(Last Updated On: 3 de março de 2020)
Você está familiarizado com todos os campos presentes em um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Pois bem, um dos tópicos que vamos abordar, neste post, tem relação com a emissão de documentos de frete em uma área chamada de CFOP.
Vale destacar que o seu uso não fica restrito aos serviços logísticos, pois as transações de compra e venda também devem ser registradas com base nesse código. Parece complicado, não é? Mas não se preocupe: este conteúdo foi elaborado para esclarecer as suas dúvidas. Confira!
Qual é o conceito de CFOP?
O CFOP, cuja sigla representa Código Fiscal de Operações e Prestações, é um campo obrigatório nas transações de compra, venda e prestação de serviços dos contribuintes do ICMS e IPI. Por isso, o código de quatro dígitos está presente em notas fiscais e documentos de frete.
A primeira versão da tabela entrou em vigor no ano de 1970 e a sua atualização mais recente aconteceu no Ajuste SINIEF nº 05 no ano de 2016.
Para que serve o CFOP, na prática?
O preenchimento desse campo tem relação direta com o recolhimento de impostos das empresas. Porém, para compreender melhor o seu funcionamento, precisamos falar do campo de natureza da operação, cujas funções são complementares.
A natureza da operação indica qual é a finalidade da nota que entrará em circulação. Os tipos mais comuns são de compra, venda, importação ou exportação e devolução. Assim, o CFOP tem o papel de descrever, detalhadamente, qual é a transação que está sendo realizada para fins de apuração fiscal.
Quais são as principais dúvidas sobre o assunto?
Levando em consideração que a emissão de documentos fiscais pode ser uma fonte de problemas, devido a sua complexidade, nós queremos responder aos seus principais questionamentos. Confira!
Significado da numeração
Como explicamos anteriormente, o CFOP tem uma numeração para cada tipo de transação. O primeiro dígito indica o local de recebimento do bem, que pode ser dentro do estado, com destino a outro estado ou para exportação. Nas transações de compra de mercadorias ou serviços, seguem as seguintes categorias de entradas:
- 1.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
- 2.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
- 3.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.
Já no momento da venda, a nota fiscal deve ter os códigos referentes a saídas, que são:
- 5.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
- 6.000: Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados; e
- 7.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
Campo CFOP em documentos fiscais
Quem tem experiência na área, já sabe que os documentos a que chamamos de nota fiscal ou CTE são, na verdade, documentos auxiliares. Essa é uma versão impressa e resumida de todos os dados da transação. Já o registro eletrônico completo pode ser encontrado no arquivo XML, que é enviado para a Receita Federal.
Nesse arquivo, todos os dados de origem e destino são preenchidos, bem como as informações da mercadoria que está sendo comercializada. O CFOP será registrado na seção que inclui os dados da mercadoria, como o NCM, o peso e o preço de venda. Já na parte seguinte, serão destacados os tributos que devem ser recolhidos nessa transação.
Erros de emissão mais comuns
Sim, a sua nota fiscal ou conhecimento de frete podem ser rejeitados por causa de erros relacionados ao CFOP. Por isso, é importante compreender a origem dos erros e como realizar a sua correção com agilidade.
Os problemas mais comuns ocorrem quando uma nota de entrada é registrada com um código de saída, e vice-versa. Todas as informações em um documento fiscal estão interligadas e devem ser compatíveis. No caso de uma NF, é preciso indicar o seu tipo. As duas opções são o número 0 para entrada e o número 1 para saída.
Portanto, se no momento da emissão for utilizado um CFOP 5.102 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros —, com o tipo 0, será registrada uma inconsistência que precisa ser corrigida para prosseguir com a emissão da nota fiscal.
Outro erro comum tem relação com a finalidade da nota que está sendo utilizada para a devolução de uma mercadoria. Os dois campos devem utilizar os respectivos códigos para indicar que se trata do retorno do pedido para a origem.
Uso de mais de um CFOP na mesma nota
Já sabemos que a norma que criou o CFOP é bastante antiga, mas evoluiu no decorrer do tempo para incluir novas possibilidades. Uma das situações previstas é o lançamento de códigos distintos dentro da mesma nota fiscal.
Nesse exemplo, um fornecedor faturou os materiais solicitados, mas incluiu novos produtos, com o intuito de serem testados pelo comprador. Essa não é uma venda, mas sim, o envio de brindes.
No XML de uma nota desse tipo, cada item é lançado em uma linha com todas as suas informações. Assim, basta registrar as mercadorias vendidas normalmente e, nos itens de brinde, deve-se utilizar o respectivo código.
Consulta da tabela CFOP
Quando consultamos a lista completa dos códigos, fica claro que a sua abrangência é bastante ampla e que passou por atualizações para cobrir o maior número de transações possíveis. Todos esses exemplos citados acima têm os respectivos códigos para registro. Com isso, percebe-se que essa é uma lista e que está em constante atualização:
- devolução de pedidos;
- transferência de produtos;
- envio de brindes e doações;
- compra e venda de mercadorias;
- comercialização de energia elétrica;
- prestação de serviços de comunicação;
- prestação de serviços de transporte, em qualquer modal.
Por fim, como muitos aspectos da legislação tributária brasileira, a complexidade da emissão de documentos fiscais é um dos grandes desafios das empresas. O CFOP é apenas um dos aspectos que gera dúvidas quanto a sua aplicação. Por esse motivo, é recomendado contar com sistemas desenvolvidos para esse fim.
As ferramentas modernas já são parametrizadas para lidar com exceções e casos especiais, o que garante a precisão das informações prestadas e evita penalidades em caso de erros.
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