Sabia que sua empresa pode estar cometendo uma infração gravíssima para a segurança? E isso sem que você nem sequer desconfie? Entenda como a lei do tacógrafo regulamenta tanto o transporte de cargas quanto o de passageiros.
Um simples aparelho, acoplado à cabine de condução de seus veículos, pode significar a continuidade ou não de seus negócios. Veja como a legislação o afeta e quais meios de transporte são obrigados por lei a registrar suas viagens em tacógrafos.
Entenda, também, como esse instrumento pode tornar as estradas mais seguras e como deve ser feita a marcação correta em seus discos. Boa leitura!
Como utilizar o tacógrafo?
O tacógrafo é um instrumento de precisão. Ele serve para registrar a distância percorrida, dias e horários da viagem e a duração do percurso. Pode ser encontrado em um ônibus de passageiros ou em um veículo de carga de grande porte.
Esse item funciona como uma espécie de “caixa preta”. Portanto, caso aconteça algum imprevisto, é possível apurar com precisão sua causa. Assim, é recomendável para empresas de transporte que adotem essa ferramenta. Mesmo para veículos cujo uso não seja obrigatório.
Uma vez registradas as informações, não é possível alterar. Assim, você pode saber exatamente o que aconteceu durante o percurso de suas entregas.
Essas marcações podem ser registradas em discos especiais que devem ser trocados periodicamente. Com essas informações, é possível apurar dados que ajudem na manutenção preventiva da frota e a prevenção de acidentes.
Quando os discos devem ser trocados?
Os discos são, basicamente, como folhas feitas de um papel especial. Portanto, nessas peças são feitas marcações indeléveis. Ou seja, são impossíveis de serem apagadas e não são permitidas rasuras.
Cada disco, aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — Inmetro, deve conter os seguintes campos.
No centro do disco:
- marca do produto;
- selo de qualidade (Inmetro);
- identificação dos condutores;
- locais de saída e destino;
- datas de partida e chegada;
- identificação do veículo;
- número da portaria que aprova o tacógrafo (legislação vigente);
- quilometragem percorrida (marcação do hodômetro).
Demais campos do disco:
- registro de velocidade;
- escala de horas da viagem;
- anotação de distância.
Esses discos, também apontam os momentos que o veículo ficou parado ou em movimento. Por isso, cada um tem a duração de vinte e quatro horas. Alguns modelos, de tacógrafos, têm capacidade para sete discos. Outros utilizam apenas um por vez.
A troca, então, deve ser feita diariamente ou semanalmente. Se você não fizer, o equipamento fará uma nova marcação por cima da anterior. A legislação prevê ainda que, após o uso, cada disco seja guardado pelos prazos:
- noventa dias, em condições normais de utilização.
- um ano, em caso de acidentes com vítimas.
Para a gestão de transporte, além das condições especificadas, essas informações podem identificar diversos fatores. Como a causa de algum atraso na entrega, por exemplo. E assim, emitir relatórios que auxiliem a aumentar a eficiência.
Por que se deve usar esse instrumento?
Também conhecido como cronotacógrafo. Sua aparição data do século XIX. Foi criado pelo alemão Max Maria Von Weber e era primariamente utilizado para relatórios ferroviários. Registrava os horários de saída e chegada dos trens. Além disso, também marcava a velocidade e verificava possíveis atrasos.
Era cem por cento analógico e muitos dos registros eram feitos manualmente. Contudo, era muito eficiente e preciso. Tanto que passou a ser utilizado por vários ramos da ciência, indústria e transporte. É um dos principais instrumentos de precisão aplicados atualmente (com versões mais modernas).
A principal razão para seu uso é a segurança. Pois, contribui para uma direção mais segura nas estradas. Ao saber que há monitoramento, os condutores tomarão mais cuidados durante a viagem. O que inibe a negligência e a imperícia ao volante. Portanto, o tacógrafo acompanha a viagem “in loco“. Ou seja, esse aparelho é carregado durante o trajeto. E registra cada acontecimento “ao vivo”.
Pode utilizá-lo para controle de horas trabalhadas?
Não há nada sobre o assunto no Decreto Lei 5452 de 1943 — Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, não há proibições e nem autorizações quanto a essa prática. Justamente por isso, há uma série de debates sobre o assunto em tribunais.
Contudo, alguns apontamentos nesse assunto permitem concluir que: essa não é a prática mais recomendável. Pois, se não há regulamento, significa que esses aparelhos não são válidos como prova em casos de processos trabalhistas.
Por exemplo, se sua empresa for acusada de falta de pagamento de horas-extras. Esse instrumento, por si somente, não sustentaria sua defesa diante de um tribunal.
No entanto, o aparelho pode ser um aliado importante para controle da jornada de direção do motorista e cumprimento das normas da lei do caminhoneiro.
Quando a lei do tacógrafo começou a vigorar no Brasil?
Desde a sua invenção, muitos países passaram a legislar sobre o tacógrafo como equipamento obrigatório. No entanto, esse instrumento só foi inserido no código de trânsito brasileiro na década de noventa.
A obrigação passou a valer com o texto do artigo 136, inciso IV da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997. Esse trecho trata da condução de veículos escolares. Afirma-se que é obrigatório a utilização de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
A extensão dessa medida para veículos de cargas foi feita no ano de 1999. Por meio do artigo 6° inciso II da Resolução n° 14 de 1998 do Contran. Assim, todos os veículos pesados de transporte de carga, fabricados a partir de 01 de janeiro de 1999, passaram a ter essa obrigação.
Com isso, se você tem uma frota dentro das especificações legais, saiba que deverá utilizar o tacógrafo em todos os veículos. Além de obrigatório, ele também garante a segurança de motoristas e das demais pessoas, assim como ajuda a proteger a carga. Outra medida complementar sobre segurança é a consulta profissional para gerenciar os riscos, pois, assim é possível selecionar os profissionais adequados para o grau de risco de cada operação.
Quais são os tipos de caminhão que devem usar tacógrafos?
Como mencionado acima, o Contran definiu que: quaisquer veículos de transporte com a totalidade do peso bruto superior a 4.536Kg. Desde que, sejam fabricados a partir de primeiro de janeiro de 1999. Todos que se enquadram nessa categoria são obrigados a usar o tacógrafo.
Também se obrigam a utilizar esse instrumento de precisão, quaisquer meios de transporte de carga. Se tiverem a capacidade máxima de tração superior a dezenove toneladas. Ademais, esse segundo caso se aplica, independentemente do ano de fabricação ou modelo do veículo.
Então, se você administra uma transportadora e sua frota se enquadra em qualquer um dos parágrafos anteriores. Quando fechar um contrato de transporte, confira se todos os tacógrafos estão em ordem. Verifique também, seus respectivos discos ou bobinas, antes de autorizar as viagens.
Lembre-se de observar ainda, se os selos de qualidade (Inmetro), estão presentes em todos os discos e equipamentos. Isso não só garante a segurança da sua empresa, como também protege a mercadoria. Proporciona ainda, mais confiabilidade por parte de seus clientes.
Como funcionam os tacógrafos analógicos e digitais?
Atualmente, existem duas subcategorias de tacógrafos que são: os analógicos e os digitais. Dentro do escopo dos analógicos ainda existem os tacógrafos eletrônicos, cujas funcionalidades são semelhantes. Veja a seguir.
Como funcionam os equipamentos analógicos?
Funcionam de maneira mecânica. A duração das marcações pode ser de vinte e quatro horas apenas — tempo de duração de um disco. Ou, pode ser de sete dias.
Em ambos os casos, há um marcador que registra cada ocorrência em discos feitos com um papel especial. Conforme explicado, essa marcação é indelével. Em cada campo específico, é marcado cada acontecimento. A partir do momento que o aparelho é posto para funcionar.
O de duração menor tem que ter seus discos trocados manualmente a cada vinte e quatro horas. Para evitar que o dispositivo faça novos registros em cima das anotações anteriores.
O instrumento que dura sete dias tem um espaço especial em que são acoplados sete discos. Cada disco é trocado automaticamente pelo próprio aparelho. Ou seja, após vinte e quatro horas, o tacógrafo substitui o disco usado por um novo. Contudo, você deverá trocar os sete discos após uma semana.
Como operam as versões eletrônicas?
Esses modelos são apenas uma versão mais atualizada do aparelho cem por cento analógico. A diferença é que as marcações são impressas por meio de sinais eletrônicos. Isso aumenta mais a segurança dos registros. Além de dificultar ainda mais que as informações sejam alteradas.
Essa forma de operação permite que os modelos sejam fabricados em tamanhos menores. O que facilita a instalação nas cabines dos veículos. Ambos os modelos são precisos e auxiliam a verificar quaisquer ocorrências. Especialmente, no transporte de carga internacional.
Como trabalham os aparelhos digitais?
Essa é a versão mais moderna e atual encontrada no mercado. Portanto, funciona de forma semelhante ao modelo eletrônico. Porém, em vez de discos, as informações são impressas em uma bobina com um rolo de papel, semelhante às máquinas de cartão de crédito.
Esse modelo é ainda menor e mais seguro. Pois, os condutores podem acompanhar cada registro, em tempo real, por uma tela, parecida com o mostrador de relógio digital.
Essa tecnologia, ainda, é mais cara em relação aos modelos anteriores. Por ser relativamente nova no mercado. Isso faz com que, não seja muito comum encontrar esse modelo acoplado aos veículos que circulam atualmente.
Com base no que foi apresentado, a lei do tacógrafo obriga o transporte de carga a utilizar esse aparelho desde 1999. Por isso, veículos fabricados a partir desse ano, cujo peso máximo fique acima de 4.536Kg. Também os caminhões, com tração acima de dezenove toneladas, fabricados em qualquer época.
Esses dois modelos de transporte são obrigados a registrar suas viagens em tacógrafos. Saiba que, além de uma previsão legal, é uma questão de segurança, para você e para as pessoas, utilizar tacógrafos de qualidade.
Ainda tem alguma dúvida sobre esse equipamento? Saiba mais, acessando o post “O que é tacógrafo” e descubra todas as suas funcionalidades.
