Guia completo sobre AET: o que é, como funciona e quem precisa emitir

O transporte de cargas no Brasil é realizado em maior por vias rodoviárias, refletindo o extenso volume de caminhões que circulam diariamente pelas estradas do país. Com esse movimento intenso, surgem diversas exigências documentais, destacando-se a Autorização Especial de Trânsito, mais conhecida como AET. Esta licença é essencial para determinados veículos e tipos de carga, regulando sua circulação em conformidade com as normas de trânsito.

Neste artigo, reunimos informações cruciais sobre a AET: o que é, quem precisa emitir e como emiti-lá. Se você é um transportador ou trabalha com transporte, entender a importância e os procedimentos relacionados à AET é muito importante para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes e evitar transtornos durante o transporte de mercadorias.

O que é AET (Autorização especial de Trânsito)?

A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento emitido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), conforme estipulado no artigo 101 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB). 

Esta autorização é obrigatória para veículos que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) na Resolução nº 882/2021.

Limites de Peso e Dimensões Estabelecidos pelo CONTRAN

Confira abaixo as dimensões e pesos máximos definidos pelo contran:

• Altura: 4,40 metros;
• Largura: 2,60 metros;
• Comprimento:
  • Ônibus: até 19,80 metros;
  • Caminhão Trator + Semi Reboque: até 19,30 metros;
  • Caminhão + Reboque: até 19,80 metros;
  • Caminhão + Semi Reboque + Semirreboque: até 19,80 metros;
  • Caminhão + Reboque + Reboque: até 19,80 metros;
• Peso: 57 toneladas;
• Eixos: máximo de 7.

Se você deseja saber mais sobre a capacidade de carga destes veículos, clique no banner abaixo e use nossa calculadora:

Quais veículos precisam de AET?

Veículos Transportando Cargas Indivisíveis

Veículos que transportam cargas que não podem ser divididas, como estruturas metálicas, transformadores, máquinas agrícolas, segmento eólico, entre outros.

Veículos Especiais

• Caminhões tipo prancha: utilizados para transportar cargas de grandes dimensões, como implementos agrícolas;
• Carrega-tudo: veículos projetados para transportar cargas de formatos variados;
• Linhas de Eixos: combinações de veículos com múltiplos eixos para distribuir o peso da carga.

Guindastes Autopropelidos e Montados em Caminhões

Veículos equipados com guindastes para movimentação de cargas pesadas.

Veículos Cegonheiros e Boiadeiros

Cegonheiros: Utilizados para transportar veículos novos, como carros e caminhões.

Boiadeiros: Projetados para o transporte de gado e animais vivos.

Tanques para Transporte de Cargas Líquidas

Tanques que incorporaram uma tolerância de 5% no Peso Bruto Total (PBT) entre os anos de 2000 a 2007 também estão sujeitos à regulamentação da AET.

Quais informações estão na AET?

Confira as informações que são apresentadas na Autorização Especial de Trânsito:

• Placa;
• Peso;
• Medidas;
• Número de eixos;
• Dados do RNTRC;
• Origem e destino;
• Percurso;
• Validade da autorização.

Quem precisa solicitar a AET e quais os prazos?

Tanto transportadores remunerados de carga como transportadores de carga própria precisam de AET se forem transportar com os veículos ou trafegar com as cargas especificadas na legislação

O prazo para emissão da licença pode variar de 15 a 45 dias dependendo do estado brasileiro.

Qual é a importância da AET e por que ela precisa ser emitida?

Ao longo dos anos, os veículos de carga têm aumentado significativamente sua capacidade, tamanho e potência para atender à crescente demanda por entregas. No entanto, é importante reconhecer que o desenvolvimento das estradas no Brasil não acompanhou esse mesmo ritmo de evolução. Esse descompasso entre a capacidade dos veículos e a infraestrutura viária nacional destaca a necessidade urgente de implementar medidas de segurança, e a emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET) desempenha um papel crucial nesse contexto.

Além de estar em conformidade com as exigências legais, a obtenção da AET é importante por diversas razões. Em primeiro lugar, ela contribui para a segurança viária, garantindo que veículos de carga com dimensões e pesos excepcionais circulem de forma segura e controlada. Isso reduz os riscos de acidentes e danos às vias públicas, bem como protege a integridade dos demais usuários das estradas.

Ademais, a emissão da AET também promove a eficiência operacional no transporte de cargas, permitindo que veículos com dimensões especiais possam transitar sem obstáculos legais, cumprindo prazos de entrega e mantendo a cadeia logística em funcionamento. Essa eficiência é essencial para a economia do país, garantindo o fluxo contínuo de mercadorias e contribuindo para o desenvolvimento do setor de transporte como um todo.

Caminhões cegonha também precisam de autorização de trânsito?

O Departamento Nacional De Infraestrutura de Transportes (DNIT) dispensou a necessidade de AET para caminhões cegonha.

Outro exemplo de especificação é veículos que transportam algodão, onde o CONTRAN emitiu uma portaria especificando que os caminhões podem ter a carga com até 4,5 metros

Como emitir uma AET?

A solicitação da autorização especial deve ser realizada pelo SIAET (Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito). Através deste portal é possível acompanhar o status da solicitação e a expedição da AET.

Para emissão da AET, primeiramente é realizada uma avaliação técnica para verificar o estado do veículo. Nesta avaliação, os veículos principal e vinculados são medidos.

Também são tiradas fotos de todos os veículos para identificação da Tara da Licença, pois através das fotos das plaquetas é que serão realizados os cálculos da capacidade do veículo, principalmente para cargas líquidas.

Os seguintes documentos precisam ser emitidos por um engenheiro mecânico:

• Projeto técnico
• Laudo técnico
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

Quando a AET é emitida, é necessário que o motorista consulte ela durante a viagem para verificar as rotas e horários em que ele pode transitar.

Quais são os valores  para emissão da autorização especial de trânsito?

O prazo e os valores vão variar de acordo com o estado brasileiro, alguns demoram mais, outros são mais rápidos, alguns cobram mais caro e em outros a taxa é mais barata.

Via de regra, o DNIT costuma emitir a autorização mais rápido para uma configuração comum.

Tipos de Autorizações especiais de trânsito

A AET possui variações de acordo com a rodovia (se federal ou estadual) e de acordo com o tempo de transporte. Por exemplo, a empresa transportadora pode solicitar a AET para um transporte eventual ou por um período de tempo, como um mês ou mais.

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