Existem vários aspectos que precisam ser acompanhados de perto na gestão do transporte de carga em uma empresa e um deles são as multas. A incidência de infrações é algo que afeta os custos do negócio e a operação como um todo.
Por isso, é fundamental monitorá-las e inclusive saber como mover recursos caso elas tenham sido designadas indevidamente. Consultar essa movimentação é possível no portal de multas DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes.
Esse órgão, implementado em 2001, faz parte do Ministério dos Transportes e também pode aplicar multas por algumas infrações nas estradas. Portanto, quem trabalha com transporte de carga precisa se atentar às suas regras e especificidades.
Neste post, você vai entender como funciona o DNIT, suas características e como recorrer ou pagar multas com mais facilidade. Leia até o final para saber tudo sobre o tema!
Para que serve o DNIT?
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) é uma autarquia federal subordinada ao Ministério dos Transportes criada em 2001 em um momento de reestruturação do sistema de gestão de transportes.
Seu papel é gerenciar diferentes modais de transportes, o rodoviário, ferroviário e aquaviário, além de fiscalizar o cumprimento das normas previstas na movimentação pelas vias.
Uma de suas principais funções é cuidar da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, tanto para vias navegáveis como em estradas e ferrovias.
Assim, o departamento coloca em prática ações para manutenção, adequação e ampliação dessas vias. É por isso que o DNIT está habilitado a aplicar multas em situações específicas, que acontecem em estradas, por exemplo.
Qual é a diferença entre DNIT, DER e DETRAN?
Enquanto o DNIT é um órgão federal envolvido na administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação (SFV) o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) é um órgão executivo exclusivamente rodoviário que pertence aos governos estaduais no país. Entre as principais funções estão do DNIT estão:
- Planejar, construir, manter e operar a infraestrutura da Rede Federal de Transportes, que inclui rodovias, ferrovias, hidrovias e eclusas;
- Realizar obras de melhoria e ampliação da infraestrutura de transportes;
- Atuar na fiscalização do trânsito em rodovias federais;
- Promover a integração dos modos de transporte.
Logo, a jurisdição do DER é apenas em estradas e rodovias, e suas normas são de caráter estadual, portanto, está sob administração dos governos locais sendo que suas principais funções são:
- Planejar, construir, manter e operar a malha rodoviária estadual ou distrital.
- Fiscalizar as obras e serviços na rede rodoviária sob sua jurisdição.
- Atuar na gestão do trânsito nas estradas sob sua administração.
- Implementar e gerenciar pedágios, quando aplicável.
Dentre suas funções está também fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por essa razão, o órgão tem autonomia para aplicar multas e penalidades.
Já o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) também é um órgão que atua na área de trânsito e transportes, porém seu âmbito de atuação é estadual. Suas funções específicas são:
- Registro de veículos;
- Emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs);
- Realização de exames para obtenção e renovação de CNHs;
- Inspeção de condições de veículos;
- Educação para o trânsito;
- Fiscalização do trânsito em âmbito estadual;
- Aplicação de penalidades por infrações de trânsito.
Em suma, enquanto o Detran se concentra principalmente em questões relacionadas a veículos e condutores, o DNIT e o DER estão mais voltados para a infraestrutura e manutenção das rodovias, com o DNIT focado nas federais e o DER nas estaduais ou distritais.
Quais são as multas DNIT?
Se você chegou até aqui, já entendeu que o DNIT é habilitado a aplicar multas em diferentes situações. As principais infrações são:
- excesso de peso, passageiros e de dimensão: importante para o transporte de cargas e é considerada uma infração grave. Nesse caso, quanto maior o excesso, mais cara fica a multa. Além disso, o condutor perde pontos na carteira e o veículo pode ser retido;
- dirigir muito devagar: acontece quando o motorista circula em velocidade abaixo da metade da máxima permitida. É uma penalidade média, gera multa e perda de pontos na carteira;
- excesso de velocidade: quanto maior é a porcentagem do excesso, maior será a multa cobrada e mais severas serão as demais penalidades.
O DNIT pode multar por excesso de velocidade?
Sim, o DNIT pode autuar motoristas por infrações de trânsito nas rodovias federais sob sua jurisdição, inclusive por excesso de velocidade.
Por muito tempo, o DNIT se concentrou em questões de infraestrutura, como construção, manutenção e melhorias em rodovias federais. No entanto, também tem a competência para atuar também na fiscalização de trânsito nas rodovias federais, utilizando instrumentos de controle, como radares, para identificar e autuar infrações.
Assim, se um motorista exceder o limite de velocidade em uma rodovia federal que esteja sob fiscalização do DNIT e for capturado por um equipamento de monitoramento (por exemplo, um radar), ele pode receber uma multa por essa infração.
É importante mencionar que, além do DNIT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também tem competência para fiscalizar e aplicar multas por excesso de velocidade e outras infrações nas rodovias federais.
Como consultar as multas no DNIT?
Para consultar as multas, acompanhar sua frota e evitar ficar em uma situação irregular, vale a pena seguir os passos a seguir:
- separe os documentos necessários, o Renavam e a placa do veículo. Transportadoras que desejam consultar o status de uma frota precisam realizar o procedimento individualmente para cada caminhão;
- acesse o portal da DNIT. Se necessário, faça o cadastro e, depois, use seu CPF e senha para acessar os serviços;
- na opção ‘Número do Auto’, inclua os dados do Renavam e a placa do veículo para localizá-lo;
- são duas as possibilidades de resultados da pesquisa: a mensagem ‘Nenhum auto de infração encontrado’, que mostra não haver multas pendentes, ou uma lista de multas do DNIT em ordem crescente cronologicamente.
Vale ressaltar que, como falamos, o DNIT aplica multas em âmbito federal. Logo, pode ser que um veículo tenha infrações estaduais. Nesse caso, é importante consultar também o sistema do Detran.
Você pode também usar o nosso “Quiz contra Multas no Transporte” para testar se a sua operação corre risco de ser multada devido a falhas na documentação fiscal. Confira:
Como recorrer de uma multa do DNIT?
No portal DNIT, além de consultar multas pendentes, você pode também realizar recursos e reverter a situação, evitando penalidades e custos desnecessários. O órgão oferece diversas modalidades de recurso. Conheça-as a seguir!
Defesa da autuação ou defesa prévia
Esse é o primeiro passo para recorrer de uma infração e deve ser realizado até 30 dias corridos após o recebimento da notificação. É preciso enviar cópias dos documentos do veículo e do motorista e seguir as orientações.
Recurso contra penalidade de multa de trânsito
Acontece quando a defesa prévia não é aceita, é possível recorrer. Nesse momento, além dos documentos, é preciso anexar uma justificativa de porque a penalidade foi aplicada injustamente. Além disso, deve-se pagar o valor devido — que será restituído caso o recurso seja aceito.
Indicação de condutor
É um recurso usado caso a multa aplicada seja correta, mas para o motorista errado. Assim, esse processo visa transferir a penalidade para outro condutor, por exemplo, se o veículo da transportadora estava sendo usado por um caminhoneiro diferente de quem recebeu a infração.
Solicitação de advertência
Esse recurso é uma tentativa de reverter a situação da multa ao solicitar ao DNIT a conversão da penalidade em apenas uma advertência em caráter educativo. É preciso anexar documentos e fundamentar o pedido, enviando ao órgão uma espécie de carta com a justificativa.
Indicação do responsável pelo excesso de peso
Nas multas por excesso de peso, relevantes para uma transportadora, pode-se recorrer indicando o real responsável pela imprudência, no caso, o embarcador.
Como consultar o andamento do processo e recorrer de uma multa do DNIT?
Após recorrer a multa, o andamento do processo pode ser acompanhado no site do DNIT no botão “Sei! Consulta – Andamento Processual”. Ao clicar no botão, é aberta uma outra página, onde é possível realizar a busca digitando o número do Processo ou Documento.
Portal DNIT
Todas as informações sobre multas e outros dados podem ser consultados no Portal DNIT. Neste site, está disponível o Portal de Multas, que possuií modelos de formulários para Defesa de Atuação (Defesa Prévia), Recurso contra Penalidade de Multa, Indicação de Condutor, Indicação do responsável, Restituição, Solicitação de Advertência e Situação de Baixa de Auto de Infração por Prescrição.
Além disso, no portal também é possível obter informações sobre as obras realizadas pelo DNIT, bem como, licitações e os custos de cada projeto.
O site ainda conta com notícias sobre o departamento e comunicados sobre estradas interditadas, bloqueadas e trechos que estão em obras, até mesmo detonação de rochas.
O que acontece em caso de não pagamento e como otimizar o gerenciamento de multas?
Multas em aberto resultam em juros e uma série de dificuldades que podem prejudicar muito as operações de uma transportadora. Além da dívida ativa, a empresa pode não conseguir, por exemplo, emitir documentos importantes ou vender o veículo.
No mais, existem outras consequências ruins e prejuízos como entraves na hora de fechar novos negócios, rompimento de contratos e má reputação no mercado.
Portanto, é essencial garantir que o gerenciamento fiscal e de multas seja feito com critério e precisão. Em paralelo, investir em ações como capacitação dos condutores e definição de processos padronizados de carga para evitar excessos de peso são exemplos de iniciativas que contribuem para evitar irregularidades.
Tudo isso pode ser feito de modo mais robusto e descomplicado com o apoio da tecnologia. Um software de gestão para transportadoras permite que gestores acompanhem em um só lugar todas as informações cruciais sobre sua frota e operação de transportes como um todo, prevenindo erros e mitigando riscos e prejuízos. Além de poder gerenciar despesas de multas é possível também criar alertas, como por exemplo, alerta de vencimento de licenciamento de veículos. Assim, se evitam transtornos nas viagens.
Enfim, o DNIT é mais um órgão autorizado a aplicar multas em estradas e vias federais. Além de apostar em boas práticas para aprimorar a administração da sua transportadora, é fundamental ficar de olho no sistema, acompanhar o status dos veículos de sua frota e garantir o recurso para penalidades indevidas.
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