Se você deseja saber como abrir uma transportadora, é importante saber que além do planejamento inicial, é necessário se adequar às exigências da legislação e regularizar a situação da empresa. Neste post, elaboramos um passo a passo de tudo que a sua transportadora precisa para começar as atividades e prestar contas ao governo.
Ao abrir uma transportadora, quais são os primeiros passos?
Antes de abrir uma empresa transportadora, existem documentos e cadastros que são necessários para abertura de qualquer empresa, sendo:
- Consulta e viabilização de marca: empresas de mesma atividade econômica não podem ter o mesmo nome, neste caso, é necessário realizar uma pesquisa na Junta Comercial de seu estado e no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Caso encontre uma empresa com o mesmo nome que deseja usar, mas ela atua em um ramo totalmente diferente do seu, pode ser que ainda consiga realizar o registro.
- Registro legal: é o processo de cadastro da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Com base neste documento, a empresa passa a existir e é reconhecida como uma entidade legalmente constituída, mas ainda não está apta a operar. Os documentos podem variar de acordo com o estado, mas geralmente envolvem o Contrato Social e os documentos pessoais de cada sócio.
- Arquivamento do ato constitutivo: após o processo de registro, será realizado o arquivamento do ato constitutivo (Contrato Social ou Requerimento de Empresário) da transportadora, onde é necessário apresentar alguns documentos da empresa e dos sócios. Os preços e prazos variam de estado para estado e podem ser encontrados no site da Junta Comercial. Após o registro, a empresa receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é uma etiqueta ou um carimbo contendo um número que é fixado no ato constitutivo pela Junta Comercial.
- CNPJ: com o NIRE em mãos, o próximo passo é a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), realizado exclusivamente pela internet através do site da Receita Federal. Neste momento, será necessário escolher o Transporte Rodoviário de Cargas como atividade principal da Empresa na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esta classificação será utilizada na realização de outros cadastros.
- Alvará de Funcionamento: é concedido pela prefeitura, administração regional ou Secretaria Municipal da Fazenda e pelo Corpo de Bombeiros, permitindo a funcionalidade da transportadora em um estabelecimento.
- IE: a Inscrição Estadual é o cadastro da empresa como contribuinte de ICMS perante o estado. Entretanto, a solicitação deve ser realizada por um contador autorizado através da internet.
- Registro na Previdência Social: permite que a empresa possa pagar os respectivos tributos e arcar com as obrigações trabalhistas sobre os colaboradores, mesmo que a princípio conte apenas com os sócios trabalhando. Assim sendo, a empresa tem o prazo de 30 dias após o início das atividades para se dirigir a Agência da Previdência de sua jurisdição e solicitar o cadastramento da transportadora e seus responsáveis legais.
- Obtenção do RNTRC: a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é responsável pela regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, e o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) é o registro na respectiva empresa. Caso a empresa transportadora não esteja adequada as normas e legislações da ANTT, pode levar advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro.
- Credenciamento na SEFAZ: para que a empresa consiga realizar a emissão de CT-es e MDF-es, é necessário que esteja cadastrada na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado. Este processo pode mudar de acordo com o estado em que a empresa transportadora se encontra, mas na maioria dos casos é realizada através do site da SEFAZ estadual.
No canal da Bsoft no YouTube, tem um vídeo completo sobre Credenciamento na SEFAZ, assista abaixo:
Quais são os documentos que uma empresa transportadora precisa emitir?
Antes de iniciar as operações, é importante ter em mente quais documentos são necessários para realização de transportes, sendo eles:
- CT-e: o Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento fiscal que tem informações sobre o transporte, como Remetente e Destinatário, informações da mercadoria transportada, valores do serviço, bem como dados dos impostos. Geralmente é emitido com base na NF-e das mercadorias transportadas que é emitida pelo dono da carga.
- MDF-e: no Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico, são reunidas as informações de todos os Conhecimentos da viagem e também outras informações obrigatórias, como dados do seguro do transporte e comprovações de pagamento ao motorista.
Quais são os documentos necessários ao contratar motoristas autônomos?
É comum que empresas transportadoras contratem mão de obra terceirizada, principalmente no inicio do negócio. Esta mão de obra geralmente é vinda de motoristas autônomos ou até cooperativas de transporte, que na legislação brasileira são protegidas, exigindo que a empresa contratante comprove por meio de documentos a contratação e o pagamento destes profissionais.
Sendo assim, o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é obrigatório quando há contratação de motoristas autônomos para realização do transporte, ou quando a empresa tem menos de 3 motoristas. Ele serve para comprovar o pagamento realizado ao motorista e registrar o frete na ANTT. Este pagamento é chamado de PEF (Pagamento Eletrônico de Frete) e é realizado por intermédio de empresas específicas.
Existem outros cuidados e obrigações necessárias?
Além dos documentos obrigatórios, outro aspecto que precisa ser verificado ao abrir uma transportadora é o da segurança. Dentro do ramo do transporte de cargas existe, o seguro RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), que serve para cobrir danos a terceiros causados por acidentes, e por ser obrigatório, é indispensável no transporte.
Outro ponto, é que durante o trajeto da mercadoria, o transportador é responsável pelos produtos, e deve arcar com possíveis danos e perdas que podem ocorrer. Sendo assim, existe o seguro RCF-DC (Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga), que não é um seguro obrigatório, mas protege a empresa de riscos contra roubo e desaparecimento de cargas transportadas.
Não apenas existem os seguros que podem ser contratados pela empresa, como existem as gerenciadoras de risco, que prestam serviços às transportadoras. As gerenciadoras de risco possuem informações sobre motoristas, que podem ser consultadas por exemplo no momento da contratação de um motorista autônomo, uma vez que é possível verificar todo o histórico de acidentes, se os documentos estão em dia, trazendo mais confiança no acordo.
Como prestar contas ao governo?
O último passo que deve ser verificado ao abrir uma transportadora é que depois de realizar os fretes, a empresa necessita prestar contas ao governo. O principal mecanismo utilizado para prestação de contas é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Ele reúne documentos e informações fiscais exigidas pela Receita Federal em um arquivo digital estruturado, os principais tipos são:
- SPED Fiscal: é um arquivo digital que apresenta as informações de documentos fiscais e registros referentes a determinado período para apuração dos impostos de ICMS e IPI, com base nas prestações de serviços realizadas pela empresa.
- EFD – Contribuições: é um arquivo digital contendo informações sobre os documentos e operações que envolvem a incidência de contribuições sociais, sendo ISS, PIS/Pasep e COFINS.
Precisa saber mais de como abrir uma transportadora?
Além das informações disponíveis neste post, temos um guia completo de como abrir uma transportadora disponível em nosso site. O material reúne detalhes dos documentos necessário para o processo de abertura, emissão de documentos, contratação de autônomos, prestação de contas ao governo e dicas para deixar todo este processo mais fácil. Acesse agora mesmo!
