No ano passado, a ANTT divulgou a Resolução Nº 5.982/2022, que modificou o prazo de validade dos cadastros na ANTT, que antes era de 5 anos, e agora passou a ser indeterminado. Esta mudança é muito positiva para os transportadores, que agora não necessitam atualizar o RNTRC periodicamente.
Entretanto, para garantir a integridade dos dados do sistema, a ANTT iniciou um processo de atualização de todos os cadastros. Acompanhe o texto abaixo.
O que é RNTRC?
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um cadastro da ANTT (Agência Nacional de Transporte de Cargas), para regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas no Brasil. O intuito desta inscrição é garantir a segurança e a qualidade dos serviços de transporte rodoviário de cargas, além de assegurar os direitos dos transportadores.
Todas as pessoas e empresas que realizam a prestação de serviços de transportes, precisam estar devidamente registradas na ANTT, onde constam informações dos motoristas, responsáveis, veículos entre outros dados relevantes.
Como funciona a revalidação e como atualizar o RNTRC?
A ANTT utilizou dados da Receita Federal e do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) para verificar se os cadastros estão dentro dos parâmetros instituídos pela Resolução Nº 5.982/2022 para manutenção no RNTRC.
Segundo a agência, aqueles transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos serão automaticamente revalidados, e não será necessária nenhuma ação por parte do transportador. Nesse caso a mensagem no portal de consulta será: “Revalidação Ordinária concluída automaticamente pela ANTT”.
Por outro lado, se o transportador estiver com alguma pendência em seu cadastro, ao realizar a consulta pública do RNTRC, será apresentada uma mensagem para realização da Revalidação Ordinária. Você pode conferir todas as possíveis mensagens de retorno e como proceder neste link do portal da ANTT.
Para resolver as pendências, o transportador deve acessar o RNTRC Digital, onde é exibida a Lista de Verificações, na qual o transportador pode verificar as pendências e orientações de como resolvê-las. Também é possível regulamentar a situação se dirigindo presencialmente até um ponto de atendimento habilitado.
Caso desejar, você também pode conferir o vídeo no canal Bsoft sobre o assunto:
Qual é o prazo para atualizar o RNTRC?
O prazo para atualizar o RNTRC foi definido pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022, onde cada categoria de transporte possui um prazo diferente:
| Categoria do Transportador | Data de início | Data de fim |
|---|---|---|
| Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) | 27/03/2023 | 21/01/2024 |
| Empresa de Transporte de Cargas (ETC) | 27/04/2023 | 21/02/2024 |
| Empresa de Transporte de Cargas (ETC) | 27/05/2023 | 22/03/2024 |
Diante da data de início, os dados referentes a atualização do RNTRC já estarão disponíveis através da consulta, ou seja, caso haja alguma irregularidade, o sistema irá exibir a mensagem referente a revalidação. Sendo assim, as empresas têm até a data de fim para atualizar o RNTRC. Caso o transportador não regularize sua situação dentro do prazo estabelecido, o RNTRC será suspenso. Estão dispensados desta revalidação apenas os cadastros realizados depois de 1° de setembro de 2022.
Se você é transportador, fique atento para consultar e atualizar o RNTRC dentro do prazo instituído pela ANTT para não ter problemas com a fiscalização.
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