Para que as viagens sejam tranquilas e você possa assegurar a entrega de suas mercadorias, é preciso que a documentação esteja em ordem. Por isso, é muito importante saber o que é emissão de CTe e porque sem esse documento você não deve tirar seus veículos da garagem.
Neste post, você conhecerá os motivos da emissão desse registro ser obrigatória e quem precisa emitir esse documento. Além disso, são apresentadas as penalidades para quem não emití-lo e como a escolha de um bom software para transportadora pode tornar essa tarefa mais fácil. Boa leitura!
O que é emissão CTe?
CTe é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico. Sua principal finalidade é legalizar a carga transportada. Dessa forma, quando a fiscalização parar o veículo, a apresentação desse documento comprova que o transporte está regular e cumprindo as obrigações fiscais.
Por que sua emissão é obrigatória?
O CTe foi criado em 2007 para agilizar a fiscalização. Os responsáveis pela sua implantação são o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria da Receita Federal no Brasil.
Contudo, até 2012, era permitido a todos os caminhões apresentarem o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC). Esse documento era impresso e era a única prova de que o transporte se dava de forma legal.
Ainda em 2012, o CTRC foi extinto e a fiscalização passou a exigir de alguns contribuintes o CTe. Até que sua obrigação foi imposta a todas as modalidades de transporte, em 2017.
É possível acessar diversas informações sobre CTe e os layouts vigentes no Portal Nacional do CTe.
Quem precisa emitir?
Como mencionado anteriormente, a obrigatoriedade se estende a todas as modalidades de transporte, sendo:
- o Rodoviário;
- o Ferroviário;
- o Aquaviário;
- o Aéreo;
- o Dutoviário.
A principal responsável pela emissão CTe é a entidade prestadora dos serviços de transporte. Por isso, o CTe para transportadora faz parte da rotina das empresas de transporte.
Esse documento é obrigatório para empresas de pequeno, médio e grande porte. Ainda assim, alguns estados permitem que condutores (contribuintes individuais) emitam essa documentação. Escritórios de contabilidade, em todo o território nacional, também podem emitir, representando seus clientes.
Qual a relação com a NFSe?
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFSe) ou nota fiscal de transporte serve para regulamentar as atividades de serviço de transporte dentro do município. Para o transporte intermunicipal ou interestadual, é necessário o CTe. Dessa maneira, um documento não substitui o outro, o que demanda a opção por um ou por outro é o tipo de operação.
É importante ter em mente que as operações intermunipais e interestaduais exigirão também outro documento fundamental para o transporte que é o MDFe.
Qual a relação com o DACTe?
O documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTe) é a versão física do CTe, que é 100% digital.
O DACTe deve ser impresso e ser guardado na cabine dos veículos. Para que, nos pontos em que houver fiscalização, se possa consultar a regularidade da transportação pelo QR code gerado nesse papel.
Quais as penalidades pela não apresentação?
Para a transportadora, a multa atual é de R$ 550,00 por cada documento não apresentado. Entretanto, o prejuízo é ainda maior para contratantes, visto que a mercadoria é retida até regulamentação. Ademais, para a liberação da carga há toda uma burocracia, além dos pagamentos pela guarda dos itens.
Como gerar o CTe?
Para a emissão de CTe, uma das opções mais interessantes é contar com um emissor web que atenda a todas as necessidades. Pois, assim é possível emitir o seu documento acessando de qualquer lugar. Além disso, você pode usar os dados dos CTes emitidos para gerenciar as entregas e assim prestar um serviço de maior qualidade.
Escolha também plataformas que fornecem suporte técnico de forma contínua e ilimitada. Assim você não terá dificuldades ao se deparar com as rejeições de envios de documentos, elas são muito comuns na rotina fiscal e o suporte pode ser um grande aliado. Outra dica é contratar soluções com boas recomendações e experiência comprovada no setor.
Como você percebeu é muito importante saber o que é emissão CTe, bem como qual a sua importância para evitar problemas durante o transporte das cargas. Como a rapidez da entrega é algo muito cobrado no setor, é fundamental também contar com sistemas para transportadoras eficientes e simples de operar, tanto para criar o CTe como para imprimir o DACTe.
Quer mais detalhes sobre esse assunto tão importante para seus negócios? Saiba mais em CTe: o que é, para que serve e como saber se sua empresa precisa emitir.
