(Última alteração em: 1 de outubro de 2021)
É muito comum que pessoas físicas sejam contratadas para prestar serviços para empresas. Para possibilitar a remuneração, é necessário utilizar o RPA de pagamento, uma alternativa quando a emissão de nota fiscal não é viável.
O Recibo de Pagamento Autônomo é uma solução adotada por muitos profissionais, pois não constitui vínculo empregatício e, ao mesmo tempo, é uma forma legalizada de receber pelos serviços prestados.
Pensando em ajudá-lo a utilizar esse recurso da forma correta, criamos esse conteúdo para explicar o seu funcionamento e selecionamos as principais vantagens para a empresa. Interessado? Então continue a leitura!
O que é Recibo de Pagamento Autônomo?
A palavra-chave para a utilização do RPA como forma de pagamento é esporadicidade, ou seja, a contratação tem duração determinada. Isso acontece quando surge a necessidade de contratar um profissional para executar uma atividade específica ou para desenvolver um projeto de curto prazo dentro da organização.
Geralmente, as empresas pagam os seus fornecedores e prestadores de serviço por meio da emissão da nota fiscal. Contudo, muitos profissionais não têm CNPJ e, assim, não tem a habilidade de emitir documentos fiscais.
Para esses casos, a alternativa perante a legislação brasileira é efetuar o pagamento por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Esse documento é o comprovante que o autônomo emitido ao concluir o escopo da sua contratação e receber os valores devido.
Qual é a importância do RPA para os profissionais?
Muitos profissionais optam por desenvolver as suas carreiras como autônomos e, assim, podem ser contratados esporadicamente ou para executar um serviço específico. Porém, nem sempre é possível emitir uma nota fiscal e essa transação não pode ser registrada sem a devida documentação.
Esse documento também é uma preferência comum, pois possibilita que o profissional seja contratado por diversos clientes durante um mesmo período. Isso faz com que o autônomo possa aproveitar mais oportunidades de trabalho e, consequentemente, aumentar a sua renda.
O RPA surge como uma solução para efetuar esse pagamento de forma legalizada, pois comprova o pagamento pelo serviço e o cumprimento de todas as obrigações tributárias. Nesse cenário, o profissional sai da informalidade e passa a ter acesso aos direitos e vantagens decorrentes da sua atividade.
Quais são os benefícios do RPA de pagamento?
O número de profissionais que atuam nesse regime de trabalho está em constante crescimento, com vantagens que são positivas tanto para a empresa contratante como para o autônomo.
1. Soluciona tarefas específicas
Desde a contratação de um pintor para renovar o escritório até a aquisição dos serviços de um programador de sistemas. Essas são demandas pontuais que não fazem parte das atribuições da equipe e, como tal, exigem a sua terceirização.
Essa solução também pode ser adotada quando a empresa está passando por uma situação que requer mão de obra urgente. Porém, devido às restrições de prazo e recursos financeiros, a contratação CLT não é a opção ideal.
2. Representa uma solução flexível
Muitas vezes, contratar serviços de profissionais especializados requer uma forma simplificada de pagamento. O RPA não só resolve esse problema, como garante o recolhimento dos tributos que incidem sobre essa transação.
Além disso, como os contratos são de curto prazo é possível negociar com facilidade para que o projeto seja executado dentro do prazo acordado. Essa medida também reduz a burocracia, pois esse é um documento válido para o pagamento do trabalho na modalidade autônomo.
3. Remuneração feita por entrega
Ao criar um contrato com um profissional autônomo pode ser estipulado que o pagamento será conforme a conclusão de etapas ou de todo o projeto.
Isso evita que o processo demore, já que a cobrança não depende do total de horas trabalhadas. O ideal é identificar processos que podem ser solucionados com agilidade e não fazem parte da rotina do negócio.
Como emitir um RPA corretamente?
Em primeiro lugar, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem emitir RPA’s quando fazem uso dos serviços de profissionais autônomos. Contudo, a maioria das empresas opta pela sua utilização para documentar essa transação para fins contábeis e fiscais.
Existem diversos modelos desse documento que contêm todas as informações necessárias para garantir a sua validade. A contratante pode optar por modelos já impressos para preenchimento manual, utilizar versões gratuitas na internet ou contar com um sistema de gestão financeira para executar essa transação.
A emissão do RPA é feita sempre pela contratante ao realizar o pagamento dos valores devidos. Para isso é preciso conter as informações da empresa contratante, como o CNPJ e a razão social. Além disso, é preciso incluir os dados do profissional autônomo:
- número do CPF do contratado;
- número de inscrição no INSS;
- descrição do valor dos serviços prestados;
- declaração dos descontos referentes a tributação.
Como se trata de um comprovante de pagamento, assim que houver a transferência dos valores o profissional autônomo deve assinar as duas vias no campo designado.
Como calcular o recolhimento de impostos?
É preciso destacar que a emissão da RPA exige o recolhimento de tributos. São eles:
INSS
Essa contribuição é calculada em primeiro lugar e incide sobre o valor bruto. O percentual do desconto pode chegar a 14% sobre o valor devido mensal e a quitação é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS);
IRRF
Seve ser emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) de acordo com a tabela regressiva do imposto de renda. Se o autônomo atingir a faixa de tributação mais alta, faz sentido a considerar a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional ou como MEI;
ISS
Esse imposto municipal também está presente no cálculo do RPA. A sua apuração depende da atividade exercida pelo profissional e das regras de recolhimento do município em questão.
Usar o RPA de pagamento para a contratação de especialistas tem potencial para ser uma solução que pode ser implementada no curto prazo e sem a necessidade de burocracia. Por isso, é importante considerar essa ideia e, além disso, buscar soluções que ajudem a automatizar a emissão desse documento sempre que houver necessidade.
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