Um dos assuntos que tem causado discussões no Brasil em 2025 é a Reforma Tributária. A Lei Complementar n° 214/ 2025 promete a reorganização do sistema tributário brasileiro.
As principais mudanças são a criação de novos impostos, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em CBS (Contribuição Social sobre Bens e serviços) e IBS (Imposto sobre bens e serviços). Além da criação do Imposto Seletivo (IS) ou imposto seletivo, como vem sendo chamado.
É sobre este último, o IS, que se trata neste texto, vamos entender melhor o que é, como irá funcionar e quais os impactos deste tributo no ramo do transporte.
O que é imposto seletivo (IS)?
O imposto seletivo, ou imposto do pecado, é um novo tributo previsto na Reforma Tributária. Ele irá incidir sobre produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. A medida é uma forma de desincentivar o consumo destes itens.
Como vai funcionar o Imposto Seletivo (IS)?
O imposto seletivo será monofásico, ou seja, ele irá incidir apenas uma vez na cadeia produtiva, ou na importação, e não dará direito a créditos sobre tributos pagos anteriormente. Entretanto, permanece o princípio da não cumulatividade, assim sendo, o tributo deve incidir apenas uma vez dentro da cadeia de produção.
Quais produtos terão Imposto Seletivo?
Na lista de produtos estão:
- Veículos: a alíquota padrão deve variar de acordo com a eficiência energética, capacidade de reciclagem dos itens e emissão de gases;
- Embarcações e aeronaves;
- Cigarros e produtos fumageiros;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais;
- Loterias, apostas e jogos fantasy sports;
- Minérios.
Quais produtos serão isentos de IS?
Na lista de produtos isentos estão:
- Produtos produzidos na zona franca de Manaus;
- Veículos elétricos, para taxistas ou pessoas com deficiência;
- Produtos para exportação, incluindo bens minerais e minério.
Quando o Imposto Seletivo vai entrar em vigor?
A princípio, o começo da aplicação do Imposto Seletivo está marcado para 2027. Espera-se que a alíquota seja aplicada de forma gradativa, para causar o menor impacto econômico possível.
A aplicação do Imposto Seletivo em 2027 também coincide com a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) zerada.
Enquanto as mudanças não entram em vigor, aproveite para se informar sobre os impostos atuais clicando no banner abaixo:
Qual será a alíquota do Imposto Seletivo?
Ainda não foi decidido a alíquota do Imposto Seletivo. Tudo indica que ele terá menor incidência sobre produtos necessários para o desenvolvimento econômico e uma alíquota menor para aqueles que impactam menos a economia.
Qual o impacto do imposto seletivo no setor de transportes de cargas?
O impacto do Imposto Seletivo no transporte de cargas está relacionado aos impactos da reforma tributária no setor.
Uma boa notícia é que os caminhões não deverão ter a incidência do Imposto seletivo. Entretanto, a maior preocupação no transporte e logística é no que se refere ao preço do combustível que é o principal insumo do ramo o que pode causar um aumento no valor do frete.
Mas isso não deve ser motivo para desespero, uma vez que insumos utilizados em operações de transportes terão créditos de CBS e IBS, uma vez que estes impostos deverão ser aplicados apenas sobre a parcela de lucro que a empresa teve na prestação de suas atividades.
Por hora, o que pode ser feito é acompanhar as notícias e definições sobre o tema, já que muita coisa ainda precisa ser decidida. Futuramente, talvez seja necessário avaliar os custos dos impostos, e qual é o impacto deles na margem de lucro operacional.
Diante disso, pode ser necessário, negociar com clientes e fornecedores em busca de propostas que beneficiem ambos os lados. Esta negociação é importante também porque no novo modelo do sistema tributário, as empresas que contratarem serviços de transporte terão direito a apropriação de créditos de impostos.
Mais um motivo para contar com a tecnologia
Avaliar os custos da operação para identificar os impactos dos novos impostos na margem de lucro da empresa pode ser uma tarefa difícil, porém indispensável para empresas que desejam se manter competitivas na reforma tributária, não importa o tamanho.
Diante disso, torna-se cada vez mais importante, um acompanhamento de custos e receitas, assim como a avaliação de relatórios.
Tudo isso se torna bem mais fácil com o uso da tecnologia, contar com um sistema de gerenciamento deixa de ser algo opcional, para se tornar indispensável para manter a competitividade.
Se você é um transportador e está preocupado com os impactos da reforma tributária, escolher um sistema de gestão de transportadoras eficiente é uma solução. O Bsoft TMS é um software de gestão de transporte que conta com controle financeiro eficiente e relatórios intuitivos para a gestão.
Além disso, a Bsoft é uma empresa especialista em transportes de carga. Você pode ver diversas empresas que desenvolvem sistemas para diversos tipos de negócios, mas a Bsoft é a líder no desenvolvimento de TMS.
Diante disso, não fornecemos apenas um sistema, mas formamos uma parceria duradoura com nossos clientes. Se você ainda tem dúvidas, confira o que nossos clientes dizem sobre isso.
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