A Reforma Tributária foi definida pela Lei Complementar 214/2025 e suas mudanças estão previstas para se iniciarem em 2026.
Entre as alterações trazidas, a principal delas é a substituição de 5 impostos atuais por um único tributo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será dividido em 2 taxas, o CBS e o IBS.
Neste texto, vamos falar sobre o CBS, o que é exatamente, como será calculado e quais são os impactos destas alterações para as empresas.
O que é CBS (Contribuição sobre bens e serviços)?
A Contribuição sobre bens e serviços (CBS) é um novo imposto instituído pela Reforma Tributária criado para substituir o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Além disso, quando a CBS for aplicada, a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será zerada, então podemos dizer que a CBS irá substituir o IPI também.
Quando o CBS entra em vigor?
A implementação do CBS está prevista para 2027. Por se tratar de um tributo federal, ele será estabelecido antes do IBS (Imposto sobre bens e serviços) que irá substituir impostos de cunho estadual e municipal.
Vale a pena destacar que toda a reforma tributária irá ocorrer de forma gradual, começando em 2026 com a demonstração do cálculo dos impostos incluída nas obrigações acessórias, ou seja, documentos fiscais, como a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e o CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico).
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Qual será a alíquota do CBS?
A alíquota padrão da CBS ainda não foi definida. Existem algumas discussões a respeito de benefícios fiscais que precisam ser concedidos para alguns produtos, como para itens da cesta básica. Quanto mais benefícios foram concedidos, mais alta pode ser a alíquota padrão.
Entretanto, existem estimativas que dizem que a alíquota de CBS pode chegar a 9,3%, e a alíquota para IBS fique em torno de 18,7%, resultando em uma carga total de 28,5% de IVA.
Segundo Bernard Appy, secretário mentor da Reforma Tributária no Brasil, a alíquota de IVA parece alta, mas o total de valores arrecadados deve ser menor que o de hoje devido ao princípio da não cumulatividade, do qual falaremos mais à frente no texto.
Como será calculado o CBS?
O CBS, assim como o IVA do qual faz parte, será calculado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Ou seja, cada agente da cadeia irá pagar o percentual referente a sua participação.
Isso é possível devido a empresa poder obter crédito de IVA de insumos adquiridos para a fabricação ou para exercer a atividade que realiza.
Qual a diferença entre IVA, IBS, CBS e IS?
Com a Reforma tributária, foram criadas siglas para designar os diferentes tipos de impostos, confira abaixo o que significa cada um:
IVA
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é o principal imposto da reforma tributária, como falamos anteriormente, ele será formado pela CBS e IBS.
Como ele, 5 tributos serão extintos:
- ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- PIS (Programa de integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
IBS
Podemos dizer que o IBS é a outra metade do CBS. O IBS também faz parte do IVA, mas sua função é substituir os impostos estaduais e municipais.
CBS
Como falamos ao longo do texto, este imposto faz parte do IVA e tem o intuito de substituir os impostos federais.
IS
O Imposto Seletivo (IS), também chamado de imposto do pecado, é uma taxa que será adicionada a determinados produtos, como aqueles que apresentam riscos à saúde ou ao meio ambiente.
Ao que tudo indica, a alíquota de imposto seletivo irá variar bastante de acordo com o tipo de produto, por exemplo combustíveis fósseis tendem a ter uma alíquota menor do que cigarros.
Quais as vantagens da Reforma Tributária?
Existem muitas especulações sobre a Reforma Tributária, principalmente no que diz respeito ao aumento da tributação em alguns setores que utilizam benefícios fiscais. Entretanto, a reforma tributária está sendo pensada para trazer benefícios à população em geral, abaixo, destacamos os principais:
Simplificação do sistema tributário
A principal melhoria, sem dúvidas, é a simplificação do sistema tributário brasileiro. Havendo apenas um imposto, com a alíquota pré-fixada, haverá mais facilidade na realização do cálculo e arrecadação por parte das empresas.
Maior transparência
Com a Reforma Tributária, o governo pretende colocar no ar um sistema onde será possível visualizar perfeitamente quanto a empresa tem de crédito e de débito do imposto, como uma espécie de conta bancária.
Hoje em dia, muitas empresas têm dificuldade em saber qual é o valor de impostos que precisa ser pago e se elas possuem ou não créditos a apropriar, tornando todo o processo muito mais difícil.
Imposto não cumulativo
No sistema tributário atual, os impostos são calculados de forma cumulativa, ou seja, as empresas pagam imposto sobre imposto.
Como se preparar para a Reforma Tributária?
Apesar de todas as polêmicas em torno do tema, existem muitas definições pendentes a respeito de como irá funcionar a Reforma Tributária.
O que pode ser feito no momento é se manter informado sobre as mudanças e novidades, algo que pode ser realizado acompanhando o nosso blog e nossas redes sociais.
Outra dica é contar com a tecnologia para auxiliar na simplificação da mudança. Outra vantagem é que com a Reforma Tributária, investimentos em tecnologia terão aproveitamento total de créditos de impostos.
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