Um dos assuntos que têm movimentado diversos setores econômicos no Brasil é a Reforma Tributária que está prevista para iniciar em 2026. O projeto propõe simplificar o sistema tributário brasileiro através da criação de um imposto único: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Ainda existem diversas discussões sobre esse imposto ou qual será a sua alíquota, entretanto é importante se manter informado a respeito de como irá funcionar a reforma tributária.
Por ora, o que podemos fazer é entender o impacto que essas alterações trarão aos diversos setores da economia.
Pensando nisso, preparamos este texto destacando as principais modificações que o IVA trará, principalmente para o setor de transportes e logística. Acompanhe!
O que é IVA?
O IVA é o Imposto sobre o Valor Agregado, conhecido como um imposto sobre o consumo, ele é adicionado a cada etapa da cadeia de produção. Este é um modelo de tributação utilizado em diversos países.
No Brasil ele será composto por dois impostos, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). além disso está sendo criado também o imposto seletivo conhecido como imposto do pecado que será adicionado a produtos e serviços prejudiciais à saúde e ou ao meio ambiente.
Quais impostos IVA irá substituir?
Confira a lista de impostos substituídos pelo IVA:
- Impostos federais: PIS (Programa de Integração Social) COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) além de zerar as taxas de IPI (Imposto sobre Produtos industrializados);
- Impostos estaduais: ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços);
- Impostos municipais: ISS (Imposto Sobre Serviços).
Como vai funcionar o IVA no Brasil?
Conforme mencionamos anteriormente, IVA é um imposto adicionado em cada etapa da cadeia de produção. Isso significa que ele é calculado sobre o valor adicionado em cada atividade realizada desde a matéria prima até chegar nas mãos do consumidor final.
Um aspecto muito positivo do IVA é que ele permite o aproveitamento de créditos referentes a insumos necessários no processo de produção, fazendo com que não seja necessário pagar impostos de forma cumulativa, como ocorre em nosso sistema tributário atual.
Em um exemplo simples, podemos pensar em uma fábrica que compra matéria-prima por R$100,00 com R$10,00 de IVA.
Após o processo de fabricação, ela vende o produto por R$200,00, com R$20,00 de IVA. Mas pode recuperar os créditos referentes à matéria prima, necessitando desembolsar de IVA apenas R$10,00. O próximo da cadeia faz o mesmo, e assim por diante.
Qual será o impacto do IVA no setor transportes?
O setor de transporte, em especial as transportadoras, são em sua grande maioria prestadores de serviço. Ainda é cedo para medir os impactos que a Reforma Tributária trará para os prestadores de serviço, mas em simulações e exemplos utilizados percebe-se que haverá um aumento na carga tributária para essas empresas.
Entretanto, as empresas que contratarem prestadores de serviço terão crédito total do imposto, o que irá estimular a contratação desses profissionais. Um exemplo que podemos destacar, são empresas que possuem um processo de logística interna, na Reforma Tributária fará sentido para essa empresa terceirizar a logística para usufruir dos créditos fiscais.
Quando começa o IVA no Brasil?
A aplicação do IVA no Brasil está prevista para acontecer em etapas, onde em cada ano serão realizadas modificações para tornar o processo de mudança menos impactante. O que sabemos até agora é que:
- Em 2025, ainda não serão realizadas mudanças, apenas preparações para começar a colocar o projeto em prática no ano seguinte;
- Em 2026, as informações dos impostos começaram a ser evidenciadas nas obrigações acessórias realizadas pelas empresas. Acredita-se que o valor aproximado do IVA será exibido nos documentos fiscais como a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico);
- No ano de 2027, está prevista a extinção dos impostos federais, PIS e COFINS, que serão substituídos pela CBS. Outra mudança prevista é que a alíquota de IPI seja zerada.
As definições para os próximos anos ainda não estão acertadas, mas espera-se que sejam limitados os impostos estaduais substituídos pelo IBS e posteriormente a eliminação do imposto municipal. Espera-se que até 2033 o sistema do IVA esteja totalmente em funcionamento.
Quais são as vantagens do IVA?
Confira as principais vantagens do imposto sobre valor agregado:
Diminuição da complexidade
Atualmente existem diversas regras fiscais referentes à tributação uma vez que existem as legislações federais, estaduais e municipais. Empresas que possuem sede em diferentes cidades precisam trabalhar com regras e formas de cálculo de impostos diferentes, assim como aquelas que fazem serviços em outros estados como transportes interestaduais.
Como enviar haverá uma diretriz principal repassada pelo governo federal que deverá ser seguida pelos estados que possuíam certa autonomia para definir as alíquotas cobradas.
Diminuição da guerra fiscal
No nosso modelo de tributação atual os estados e municípios estão em constante disputa pelos recursos arrecadados através de impostos como o ICMS. Na reforma tributária estão sendo estudados e discutidos diversos meios para que todos os níveis da máquina pública recebam os recursos de forma justa.
Competitividade Internacional
A aplicação do IVA beneficia operações de exportação o que pode aumentar bastante o potencial econômico do Brasil. Atualmente, a tributação acaba incidindo normalmente sobre produtos destinados à exportação
Como se preparar para a reforma tributária
Uma das notícias boas trazidas pela reforma tributária e aplicação do IVA, é que empresas que investem em tecnologia serão beneficiadas com créditos totais de impostos. Assim sendo, torna-se crucial para a empresa investir em tecnologia para ser mais fácil de se adequar às mudanças e diminuir possíveis impactos financeiros que podem atingi-las.
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