Muitos indivíduos possuem incertezas sobre o imposto ICMS. Com um sistema tributário tão amplo e complicado, é comum sentir-se inseguro em relação a algum imposto. Mas a falta de conhecimento é arriscada e pode causar danos ao seu negócio.
A seguir, você descobre, ainda, quem é obrigado a pagar o ICMS e acompanha um passo a passo para realizar o cálculo interno.
Além disso, você poderá realizar simulações e verificar a diferença entre um tipo de cálculo e outro, utilizando nossa calculadora de ICMS.
Continue a leitura e amplie seus conhecimentos sobre esse relevante imposto!
O que é o ICMS?
O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O nome é grande, assim como o seu impacto na economia brasileira.
Em resumo, estamos falando de um imposto estadual, destinado às unidades federativas do país. Ele incide sempre que há a circulação de produtos ou a prestação de serviços de transporte entre municípios ou estados, além dos serviços de comunicação.
Sendo assim, cada estado brasileiro tem suas próprias regras e alíquotas de ICMS. Aliás, esse é o imposto que mais gera receita aos entes federativos, além de ser uma das principais cargas tributárias das empresas.
Como funciona o ICMS?
Para entender como realizar o cálculo do ICMS, é necessário aprender alguns termos que influenciam na conta, conforme abaixo:
- Base de Cálculo ICMS: é o valor montante sobre o qual será aplicada a alíquota para cálculo do ICMS;
- Alíquota de ICMS: é a porcentagem que irá ser aplicada a BC ICMS para obter o valor arrecadado;
- CST (Código da Situação Tributária): é o código que irá indicar alguns parâmetros para calcular o ICMS, como qual será a BC e a alíquota. Existem CSTs que são usadas por empresas com benefícios fiscais, onde a redução no pagamento do imposto.
Quais operações incidem o ICMS?
O ICMS é um imposto indireto, logo, recai sobre as mercadorias consumidas e não diretamente sobre o consumidor.
Por isso, a cobrança desse tributo é realizada no momento da venda do produto ou durante uma operação que implique a cobrança, passando a titularidade do bem ou da prestação de serviço para o comprador.
Ao mesmo tempo, o ICMS incide quando um produto ou uma atividade tributável está circulando entre as cidades ou os estados da federação, de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
O tributo tanto pode ser aplicado a bens produzidos nacional quanto fora do país.
Quais são os tipos de ICMS que existem?
Apesar do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ser único em todo Brasil, ele pode ser calculado de diversas formas, já que cada UF é livre para definir sua legislação específica para ele. Assim sendo, existem vários tipos de ICMS, listamos os principais abaixo:
ICMS normal
Chamamos de ICMS normal aquele que é arrecadado pelas empresas sem que a operação se encaixe em alguma situação ou cálculo especial de tributação.
ICMS diferencial de alíquota (DIFAL)
O diferencial de alíquota do imposto é aplicado quando o tributo é arrecadado pelo estado de destino, comum em operações de e-commerce onde o produto é adquirido em outro estado por um não contribuinte de ICMS.
O Diferencial de Alíquota foi criado para reduzir a desigualdade que ocorre na arrecadação entre diferentes estados. Se um estado conta com valores mais baixos, por exemplo, se não ocorresse a aplicação do DIFAL, algumas regiões seriam mais atrativas para o investimento do que outras.
Deve-se levar em conta, ainda, a questão do ICMS e do estado que fica com o valor. Até o ano de 2015, integralmente era destinado para o local onde a mercadoria foi vendida.
Depois da implementação do Convênio ICMS 93/2015, houve mudanças nesse sentido, com o ICMS sendo partilhado gradualmente entre o destino do produto e a localidade de origem.
ICMS Substituição Tributária
O ICMS ST é assim chamado quando apenas um dos membros da cadeia de produção assume a responsabilidade pelo pagamento do imposto. Este tipo de arrecadação traz ao estado a garantia de receber os valores e ao contribuinte o benefício de não pagar diversas vezes pelo mesmo item.
ICMS com Redução da Base de Cálculo
Empresas de alguns setores e operações específicas recebem “um desconto” na base de cálculo, o que torna o valor do ICMS mais baixo. Por exemplo:
- Valor total do produto: R$ 1000,00
- Valor da Base de cálculo (BC): R$ 1000,00 – 20% = R$ 800,00
- Valor do ICMS: R$ 800,00 * 18% = R$ 144,00
ICMS Diferimento
O ICMS diferido é aquele em que o fato gerador, ou seja, a ação que deu origem ao imposto já ocorreu, ou ainda vai ocorrer. Em outras palavras, chama-se de diferido o ICMS que já foi recolhido ou ainda será dentro da cadeia produtiva, ou seja ele ocorre quando há ICMS ST.
ICMS DIFAL
O DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) é um imposto cobrado nas operações interestaduais para equilibrar a arrecadação entre os estados de origem e destino das mercadorias ou serviços. Ele é aplicado, principalmente, nas vendas destinadas a consumidores finais.
ICMS Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário especial para empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, consideradas pequenas. Neste regime, as contas dos impostos são realizadas de forma diferente, até mesmo a CST é diferenciada.
Qual o valor da alíquota interna do ICMS?
O ICMS com alíquota interna ocorre quando o produto não sai de seu estado de origem. Nesse sentido, não há necessidade de consultar nenhum outro valor, uma vez que os custos são relativos ao próprio estado de onde a mercadoria vai sair.
- Acre – AC: 19%
- Alagoas – AL: 19%
- Amapá – AP: 18%
- Amazonas – AM: 20%
- Bahia – BA: 20,5%
- Ceará – CE: 20%
- Distrito Federal – DF: 20%
- Espírito Santo – ES: 17%
- Goiás – GO: 19%
- Maranhão – MA: 23%
- Mato Grosso – MT: 17%
- Mato Grosso do Sul – MS: 17%
- Minas Gerais – MG: 18%
- Pará – PA: 19%
- Paraíba – PB: 20%
- Paraná – PR: 19,5%
- Pernambuco – PE: 20,5%
- Piauí – PI: 22,5%
- Rio de Janeiro – RJ: 22%
- Rio Grande do Norte – RN: 18%
- Rio Grande do Sul – RS: 17%
- Rondônia – RO: 19,5%
- Roraima – RR: 20%
- Santa Catarina – SC: 17%
- São Paulo – SP: 18%
- Sergipe – SE: 19%
- Tocantins – TO: 20%
Qual é o valor do ICMS interestadual?
O ICMS com alíquota interestadual incide, como o próprio nome já diz, quando a empresa atua em diferentes UFs. Como sabemos, essa é uma realidade comum de transportadoras, uma vez que trajetos são feitos entre regiões distintas pela frota do negócio.
Tabela de alíquotas do ICMS 2025
O ICMS interestadual é obtido com base na Tabela de Alíquota do ICMS, que é atualizada todos os anos, confira abaixo a de 2025:
Como calcular a base de cálculo do ICMS?
O cálculo da Base do ICMS é relativamente simples, pois irá depender do tipo de operação que está sendo realizada e o tipo de ICMS aplicado.
De forma geral, a base de cálculo será o valor da operação, que poderá ou não ser somado a valores adicionais, como seguro, fretes e outras taxas.
No caso do ICMS por dentro, a base de cálculo do ICMS também leva em consideração a alíquota sendo:
BC = Valor da operação / (1 – alíquota)
Como calcular o ICMS?
Em primeiro lugar, como já destacamos, não existe uma alíquota ICMS única para todo o país. Esse valor varia de estado para estado, sendo essencial conhecer a legislação do local em que sua empresa está sediada.
E aí entra a tabela ICMS, que possui a alíquota ICMS interestadual e estadual. Se desejar mais informações assista o vídeo abaixo, disponível no canal da Bsoft no Youtube:
ICMS apenas demonstrativo
Este tipo de ICMS não é acrescido no valor final a pagar, ele já é embutido no valor das mercadorias ou serviços e aparece destacado no documento fiscal.
ICMS normal
A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota do ICMS.
Como exemplo, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500,00 é R$ 75,00.
Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se usa o termo “cálculo por dentro”. Entenda mais sobre o assunto, a seguir!
Entenda o cálculo de ICMS por dentro
Como regra, o cálculo dos tributos é feito “por fora”. Isso significa que a alíquota é aplicada apenas sobre a base de cálculo — desconsiderando o valor do próprio tributo. No caso do ICMS, a lógica é um pouco distinta.
No cálculo “por dentro”, também conhecido como “cálculo inverso”, a base de cálculo do ICMS tem o próprio valor do tributo. Assim, o valor do imposto precisa ser embutido no valor da operação. Somente depois disso é que se aplica a alíquota correspondente.
Em outras palavras, o ICMS compõe o preço da mercadoria, por isso, o valor informado na nota fiscal não é somado ao valor total da operação.
Para incluir o tributo no valor do produto e formar a base de cálculo, basta aplicar a seguinte fórmula:
- preço da operação ÷ (1 – alíquota ICMS)
Veja um exemplo que preparamos para ajudar você a entender a conta: imagine que a alíquota do ICMS seja de 15% e que o produto custe R$ 3 mil e o frete seja de R$ 250:
- Base de cálculo: R$ 3.000 + R$ 250 ÷ (1 – 15%)
- Base de cálculo R$ 3250 ÷ 0,85 = R$ 3.823,52
Com esse valor em mãos, é hora de aplicar a alíquota de 15% sobre a base de cálculo com o ICMS incluído. Desse modo, o ICMS destacado na nota fiscal será de R$ 573,52 (R$ 3.823,52 x 15%).
Esse tipo de cálculo pode ser aplicado também considerando a prestação de um serviço de frete. Assim, na parte de cálculo de valor de frete do Conhecimento de Transporte (CTe), o valor da base de ICMS e o valor final de frete a receber podem ser efetuados considerando o cálculo por dentro.
Para te auxiliar no cálculo de ICMS, a Bsoft criou uma calculadora interativa, confira abaixo e faça sua simulação:
Tipos de contribuinte do ICMS
As pessoas físicas ou jurídicas podem ter diferentes classificações de acordo com o ICMS, e conhecê-las pode fazer a diferença, principalmente no momento de emitir documentos fiscais.
Contribuinte
É uma empresa cadastrada na SEFAZ de seu estado como contribuinte de ICMS. Esta empresa tem Inscrição Estadual (IE) válida e vigente.
Inclusive, é possível que uma mesma empresa tenha IE em diversos estados, sendo contribuinte em mais de uma unidade federativa.
Não contribuinte
Não contribuinte se refere na maioria das vezes a pessoa física, que não possui cadastro na receita estadual.
Contribuinte isento
São pessoas físicas ou jurídicas que possuem IE e cadastro na receita estadual, mas são isentas de ICMS, como por exemplo, produtores rurais e organizações sem fins lucrativos.
Outras dúvidas
Quais operações não incide o ICMS?
Até aqui, você já sabe o que é ICMS e quando esse tributo incide sobre mercadorias e atividades, certo? Mas a dúvida que fica é sobre as operações que não incorrem nesse imposto brasileiro.
Para entender a questão, basta saber que o ICMS não incide sobre operações destinadas a exportar mercadorias.
Da mesma forma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não taxa serviços prestados a destinatários fora do Brasil, desde que esteja assegurada a manutenção do montante do tributo cobrado em operações anteriores.
Em relação às operações que não incide o ICMS, podemos entender:
- comércio e circulação de jornais, livros, periódicos, entre outros que utilizam o papel na impressão;
- exportação de mercadorias de modo geral;
- qualquer operação relacionada a ouro, desde que seja considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;
- mercadorias que sejam destinadas à prestação de serviço do próprio autor, desde que seja autorizado pela lei complementar do município;
- operações de arrendamento mercantil, entre outros.
Como calcular a diferença de ICMS entre estados?
Em vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes do ICMS, o DIFAL é repartido entre o estado de origem e o estado de destino. A proporção depende das regras vigentes no ano de referência.
Fórmula do DIFAL: ICMS Destino − ICMS Origem
Exemplo Prático:
- Valor da mercadoria (BC): R$ 1.000,00
- Alíquota Interestadual: 12%
- Alíquota Interna do Estado de Destino: 18%
- DIFAL: 6%
- Total de DIFAL: R$ 60,00
Quem precisa pagar o ICMS?
Os fatores incidentes são esses:
- venda de uma mercadoria;
- prestação de serviços de telecomunicação;
- prestação de serviços de transporte executado entre municípios e estados;
- importação de produtos.
Sempre que uma dessas situações ocorrer, haverá a obrigação de pagar o ICMS. Seja qual for o caso, o pagamento é feito sempre pelo consumidor final, mas o responsável pelo recolhimento e repasse dos valores é a empresa que movimentou o produto.
No caso de substituição tributária, o recolhimento será feito por apenas um membro da cadeia produtiva. Além disso, existem produtos e serviços que são isentos do ICMS, como livros, jornais e revistas.
Deve-se ter o entendimento, nesse sentido, que há 3 tipos de ICMS nos quais ocorre algum tipo de incidência. Há, por exemplo, o ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos que o empresário já paga na guia DAS.
Ainda há o ICMS de substituição tributária, que vai incidir em algumas mercadorias e operações interestaduais (vale uma consulta prévia).
Além disso, há o ICMS de diferencial de alíquota que vai incidir sobre compras de mercadorias feitas em outros estados.
Também deve-se destacar que o produto que comercializa está sujeito à substituição tributária, ainda há a necessidade de pagamento do ICMS.
Quem não precisa pagar o ICMS?
Existem diversas situações em que a isenção ou a não incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ser aplicada, variando de acordo com a legislação de cada estado brasileiro.
No entanto, algumas das principais situações gerais de isenção ou não incidência do ICMS incluem:
- Exportações: as mercadorias destinadas ao exterior estão isentas do ICMS, conforme a Constituição Federal;
- Operações interestaduais com produtos agropecuários: produtos agropecuários vendidos diretamente por produtores a consumidores finais em outro estado podem estar isentos;
- Transações com órgãos públicos: em algumas situações, vendas para governos estaduais e municipais podem ter isenção;
- Medicamentos e produtos essenciais: alguns medicamentos e produtos considerados essenciais podem ter isenção ou redução de alíquotas;
- Incentivos fiscais regionais: estados oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos, concedendo isenção ou redução do ICMS para determinadas empresas ou setores;
- Transações entre estabelecimentos do mesmo titular: a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes pode estar isenta.
É importante consultar a legislação específica do estado em que a operação ocorre, pois as regras podem variar.
Como pago ICMS?
Para recolher o ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) da região onde atua. Com isso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio contribui com esse tributo.
Como o cadastro varia de estado para estado, entre em contato com a Secretaria de Estado de sua região para saber quais os documentos necessários e o processo para fazer a Inscrição Estadual. Neste ponto o auxílio de um profissional da contabilidade é fundamental.
O que acontece se eu não recolher este imposto?
Outra dúvida comum é o que ocorre quando o ICMS não é devidamente pago pelo contribuinte. Respondendo à questão, a Pessoa Física ou Jurídica que deixa de pagar o imposto se torna inadimplente com o órgão responsável pela incidência tributária no Brasil, o Fisco.
Nesses casos, é possível a suspensão da inscrição estadual e o impedimento da emissão de novos documentos fiscais.
Desse modo, para regularizar a situação e não ficar com contas pendentes no Fisco, é necessário pagar os impostos atrasados, sobre os quais são acrescidos juros. Os juros são fixados conforme a Taxa Selic (a taxa básica de juros da economia regulada por um comitê do Banco Central), durante o tempo de inadimplência.
Como fica o ICMS na Reforma Tributária?
No início de 2025 foi sancionada pelo presidente da república a Reforma Tributária, que busca simplificar a arrecadação de impostos do Brasil. Esta reforma prevê a substituição do ICMS e outros 4 impostos pelo IVA.
Automatizando cálculo de ICMS via sistema
Um sistema automatiza o cálculo de ICMS a partir de tabelas criadas para atender a diferentes tipos de regras. A partir delas é possível criar regras de alíquota e tipo de cálculo considerando os estados envolvidos, entre outros fatores.
Você ainda precisa esclarecer alguma dúvida? Deixe seu comentário neste post! Nossa equipe está pronta para ajudar!
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