O cadastro do CNAE de transporte de cargas é um dos primeiros passos para abrir uma transportadora e começar a realizar fretes.
Entretanto, existem vários códigos CNAE, o que pode confundir um pouco os marinheiros de primeira viagem, por isso, montamos este texto com as informações essenciais que você vai precisar para cadastrar a sua empresa.
O que é CNAE?
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema brasileiro que organiza e categoriza as atividades econômicas das empresas e outras entidades, com o objetivo de padronizar e facilitar a identificação dessas atividades.
Entre as finalidades do CNAE estão:
- Auxilia na definição das alíquotas de impostos que as empresas devem pagar;
- Usada em registros junto a órgãos públicos, como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Permite a coleta de dados e a análise de estatísticas econômicas pelo governo e outras entidades.
A CNAE é organizada em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, cada uma identificada por um código específico. Esses códigos ajudam a detalhar as atividades econômicas de forma precisa. Por exemplo:
- Seção H: TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
- Divisão 49: TRANSPORTE TERRESTRE
- Grupo 49.3: Transporte rodoviário de carga
- Classe 49.30-2: Transporte rodoviário de carga
- Subclasse 4930-2/02: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Cada atividade econômica possui um código específico que a descreve detalhadamente, facilitando a categorização e regulamentação das empresas conforme suas atividades.
Lista de atividades econômicas
A lista de atividades econômicas, pode ser consultada através de um serviço do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) chamado CONCLA (Comissão Nacional de Classificações), que é responsável por classificações usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos nacionais e internacionais a elas associadas.
Para consultar a lista, acesse o site do IBJE e realize a busca por uma palavra correspondente ou pelo código da classificação. Neste mesmo site, também é possível verificar a estrutura da CNAE relacionada, o que ajuda a entender a classificação das atividades.
Como escolher o código da atividade econômica?
É importante pensar sobre a atividade que a empresa está exercendo, se é transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual ou internacional e também o tipo de transporte, como por exemplo, se a empresa faz transporte rodoviário de mudanças, o código já irá mudar.
O ideal, é contar com o auxílio de um contador nesta fase também, uma vez que a atividade econômica da empresa irá influenciar no cálculo dos impostos.
Passo a passo para alterar a CNAE
é comum que empresas precisem alterar a CNAE, principalmente no caso de transportes, uma vez que é necessário ter a atividade econômica correspondente para conseguir emitir o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Confira os passos abaixo para realizar a alteração:
- Passo 1: Verifique se é possível exercer a atividade econômica escolhida, existem algumas restrições a respeito do local e regulamentações específica para as atividades da empresa;
- Passo 2: Será necessário alterar os objetivos do Contrato Social da empresa, para isso, solicite a ajuda de um contador;
- Passo 3: Registre a CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
- Passo 4: Solicite as autorizações de funcionamento de órgãos correspondentes;
- Passo 5: Solicite a alteração do cadastro da empresa na SEFAZ, no CNPJ e na prefeitura para manter o alvará de funcionamento atualizado.
Como consultar a CNAE para transporte de cargas
Para verificar qual é o CNAe transporte de cargas, acesse o site da Receita federal, coloque o CNPJ da empresa e realize a verificação do campo “Sou Humano”. Neste site, além de consultar a CNAE da empresa, também será possível verificar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Neste post, você teve acesso a todas as informações importante sobre o CNAE para transporte rodoviário de carga, se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, deixe nos comentários, que lhe respondemos.
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