O Brasil é um país vasto em extensão territorial, que conta com malha rodoviária, tornando a Logística um setor importantíssimo para a economia. Diante disso, existem vários órgãos com o intuito fiscalizar, regulamentar e também prestar serviços a população que utiliza as estradas brasileiras. É o caso da ANTT, que fornece diversos serviços públicos, como regulamentação para o transporte, consulta de transportadores, veículos e multas. Neste post, te explicamos o que é está agência e como realizar a Consulta ANTT.
O que é ANTT?
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é um órgão federal responsável pela regulação e fiscalização do transporte terrestre de cargas e passageiros, tendo como objetivo garantir a segurança, eficiência e qualidade dos serviços de transporte terrestre. Uma função interessante da ANTT é que ela também fiscaliza contratos de concessão das rodovias federais entregues a iniciativa privada, ou seja, contratos de estradas que possuem pedágio.
Qual é a relação entre ANTT e RNTRC e diferenças entre ambos?
A ANTT sendo a agência reguladora do transporte de cargas e passageiros, o RNTRC (Registro Nacional de Transportares Rodoviários de Cargas) é o registro na respectiva agência. A partir deste registro, o transportador comprova que está devidamente autorizado a prestar serviços de transporte.
Como fazer o cadastro na ANTT?
Segundo a ANTT, o cadastro pode ser realizado de duas maneiras: dirigindo-se a um ponto credenciado ou através do RNTRC Digital.
Para realizar o cadastro através do RNTRC Digital, é necessário primeiramente ter uma conta no gov.br, e este processo garante a autenticação dos dados informados, não havendo a necessidade de utilização de um Certificado Digital. É aconselhável também baixar o aplicativo gov.br no seu celular, mas o acesso também pode ser realizado pelo computador.
Também é necessário que esta conta gov.br tenha um selo de confiabilidade, que pode ser adquirido da seguinte forma:
- Fazendo a Validação Facial: para realizar este procedimento, basta seguir os passos para reconhecimento facial disponíveis no aplicativo;
- Validação do cadastro através de bancos conveniados: é possível realizar login no aplicativo;
- Validação através de Certificado Digital de pessoa física: se você já possui um certificado digital, pode acessar o site gov.br utilizando o certificado, para aumentar a segurança de sua conta.
Depois disso, basta acessar o RNTRC Digital utilizando o login do gov.br. No aplicativo ou site, acesse a opção Transportador | Novo Cadastro, preencha o formulário e siga as instruções. O cadastro é realizado de forma imediata.
Uma das principais dúvidas dos transportadores é a comprovação de experiência para obter o RNTRC. Para esclarecer estas dúvidas, temos um vídeo completo em nosso canal do YouTube, assista abaixo:
Como consultar o Registro e quais os tipos de consulta ANTT?
Para para realizar a consulta ANTT do RNTRC, acesse a página de Consulta Pública de Transportadores. Nesta página, a consulta pode ser realizada por Transportador, por Localidade ou por Veículo.
Para realizar a consulta do Transportador, é necessário informar o RNTRC ou o CPF/CNPJ do transportador, validar o Captcha e clicar em “Confirmar”.
Da mesma maneira, é possível realizar a consulta por Localidade, onde é necessário informar a Categoria, UF e Município desejado.
Ainda é possível realizar a consulta ANTT pelo Veículo, onde além da placa é necessário informar o RNTRC ou CPF/CNPJ do transportador.
Quais informações estão disponíveis na consulta ANTT?
Na tela, são apresentados os seguintes dados:
- Tipo do transportador: se ele é Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) ou Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
- CPF/CNPJ do transportador;
- RNTRC e situação: é exibido o número do RNTRC e se ele está ativo, pendente ou suspenso. De acordo com este status, será apresentada a mensagem se o transportador está apto ou não a realizar o transporte de cargas, informação que também é apresentada na consulta ANTT;
- Data do cadastro e Município.
Além das informações acima, é possível conferir se o transportador pode realizar o cadastro de outros veículos em seu RNTRC, pois ele pode estar com o registro pendente e mesmo assim poder cadastrar outros veículos.
A página ainda pode trazer outras informações, como é o caso da Revalidação Ordinária do RNTRC, onde pode ser apresentada uma mensagem de alerta caso o RNTRC esteja com a situação cadastral pendente ou dados desatualizados.
Já na consulta ANTT por Localidade, é apresentada uma listagem com todos os motoristas da categoria selecionada, onde são exibidas informações como Nome do Transportador, RNTRC, Data do Cadastro e Situação Cadastral.
Por último, na consulta pela placa, são exibidas as informações do transportador que teve o RNTRC ou CNPJ usado na pesquisa, como Razão Social / Nome, CPF/CNPJ, RNTRC, Situação do RNTRC, Data de Cadastro e Munícipio. E também é possível saber se o veículo está cadastrado na frota do transportador informado.
Quais são as multas da ANTT e como consultá-las?
Além de poder consultar informações de transportadores e veículos na ANTT, também é possível consultar as multas na Área do Autuado, no site da ANTT.
Já em relação as multas que podem ser aplicadas pela ANTT, elas estão relacionadas aos objetivos da agência, como falta de RNTRC, falta de documentos fiscais, deixar de emitir o VPO (Vale-Pedágio Obrigatório), não realizar o PEF (Pagamento Eletrônico de Frete) ou não respeitar o Piso Mínimo do Frete.
Agora que você já sabe sobre a consulta ANTT, acesse nosso conteúdo sobre as multas aplicadas pela ANTT neste post.
