A SEFAZ é um órgão muito importante para o governo. Essa instituição possui diversas funções, mas nem todos as conhecem bem. Os empreendedores devem entender bem sobre como a SEFAZ funciona e qual é o papel dela para o comércio, transporte e comunicação do país, afinal, ela terá muita importância para o seu negócio.
Por isso, conheça mais sobre essa secretaria e como ela funciona para o comércio brasileiro, sendo uma das principais instituições fiscalizadoras dos orçamentos dos estados brasileiros e operações envolvendo tributos. Confira esse artigo e entenda tudo sobre a SEFAZ.
O que é SEFAZ?
SEFAZ é a abreviação para Secretaria da Fazenda. Ela é responsável por arrecadar impostos e taxas das empresas que vendem produtos e/ou serviços. Também é responsável pela fiscalização das receitas dos estados e Distrito Federal.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, ela chefia as secretarias da Fazenda. Ou seja, é um órgão fundamental para o funcionamento do orçamento dos municípios e estados e, principalmente, das empresas do mercado brasileiro.
Qual a diferença entre a SEFAZ e o Ministério da Fazenda?
De maneira geral, a diferença entre os dois órgãos está ligada ao âmbito de atuação de cada um deles. A SEFAZ atua na fiscalização e arrecadação dos estados, já o Ministério da Fazenda atua nacionalmente.
Quais as principais funções da SEFAZ?
Em resumo, as funções da SEFAZ estão ligadas à fiscalização e arrecadação de impostos. Muitas pessoas acreditam que essa é a única função da instituição, mas não é verdade.
A SEFAZ possui funções fundamentais para o funcionamento do mercado e das transições comerciais interestaduais. Mas é preciso conhecer bem as funções dessa secretaria que são diversas. Confira nos tópicos a seguir.
Fiscalização de despesas
Uma das funções mais importantes da Secretaria da Fazenda é a fiscalização das despesas dos estados brasileiros. Por meio de auditorias e controles de gastos, a SEFAZ é a responsável por tudo o que sai dos cofres públicos. Ela também analisa a capacidade de endividamento do estado e as projeções para investimentos futuros.
Arrecadação
Realizar as arrecadações de tributos e taxas da esfera estadual é uma tarefa da Secretaria da Fazenda. Assim, cada estado tem suas tarifas e processos de cobrança, dos quais a SEFAZ realiza a fiscalização. Ela pode definir também as regras específicas estabelecendo alíquotas ou isenções obedecendo as políticas do governo eleito.
Contabilidade das despesas
Além disso, a SEFAZ é responsável pela contabilidade das atividades relacionadas ao orçamento, patrimônio e finanças do estado.
Ela orienta e fiscaliza os registros de contabilidade das instituições ligadas ao estado. É da SEFAZ a responsabilidade pela contabilidade de todas as atividades envolvendo recursos financeiros, orçamentários e patrimoniais do estado. Assim como as empresas privadas precisam do auxilio da contabilidade para ter noção e controle do patrimônio os estados precisam do apoio dos orgãos da Sefaz para fazer tudo isso.
Estruturação das despesas
Também realiza a organização e planejamento do orçamento estadual. As Leis de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentária Anual e o Plano Plurianual são de responsabilidade dessa secretaria. É um papel muito importante para uma instituição, já que ela definirá como serão aplicadas as verbas dos estados.
Dessa maneira, a SEFAZ tem diversas atribuições que vão além de cobrar impostos e taxas em relação a produtos e serviços.
Quais os principais impostos cobrados pela SEFAZ?
Os principais impostos cobrados pela SEFAZ estão relacionados a venda de produtos e serviços, além da manutenção de certos bens. Confira os principais impostos taxados por essa secretaria:
- IPVA: o imposto sobre a propriedade de veículos automotores é cobrado pela SEFAZ. Pessoas físicas e jurídicas devem realizar o pagamento anualmente;
- ICMS: o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação. Esse imposto incide em todas as operações de comércio, transporte e comunicações;
- ITCMD: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. É o imposto sobre herança ou doação de bens.
Esses impostos são utilizados para manter a máquina pública funcionando de maneira eficiente e para controlar melhor as transações comerciais entre empresas, clientes e estados.
Qual a importância da SEFAZ?
Como você viu, a SEFAZ tem uma força muito grande para manter o orçamento dos estados organizados e planejados. Ela é responsável por ser o suporte fiscal das empresas e do mercado, contribuindo para operações mais precisas. O órgão é responsável por ligar o setor público ao privado, tornando as operações mais transparentes.
Além disso, toda a documentação fiscal eletrônica como, por exemplo, a NFe, o CTe e o MDFe são recebidos e validados pelos ambientes de homologação e produção da Sefaz. Todas as regras de validação dos documentos são verificadas e retornam em tempo real. Isso envolve uma incrível infraestrutura tecnológica que processa milhares de documentos por minuto.
Nesse sentido, as empresas tem uma conexão diária com as secretarias de fazenda a cada envio e validação de documentos. Por exemplo, quando você utiliza um software para transportadora, ele estabele conexão e fará trocas contínuas de arquivos fiscais com a Sefaz do seu estado.
As mensagens de rejeição de documentos fiscais também são enviadas pela Sefaz e são uma forma de garantir que os emissores façam o envio dos documentos da forma correta.
Quais os serviços que a SEFAZ realiza?
Além dos impostos e taxas, é possível realizar alguns serviços e solicitações para pessoas físicas e jurídicas. Confira alguns dos serviços que você pode encontrar no site da Secretaria da Fazenda:
- consulta de NF-e;
- cadastro e consulta de ICMS e ITCMD;
- consulta de certidões;
- consulta de CT-e;
- impressão de guias de pagamento;
- consultas sobre Receita Federal;
- portal da transparência.
Esses são apenas alguns dos serviços que você pode encontrar na SEFAZ. Ao acessar o portal da SEFAZ do seu estado, é possível encontrar dezenas de serviços, como solicitações, cadastros e muito mais. É possível resolver diversas pendências nos portais da SEFAZ.
A Secretaria da Fazenda, então, é fundamental para operações de comércio, transportes e comunicações, assim como para o governo. É importante estar em dias com as obrigações junto à SEFAZ para evitar grandes problemas futuros, como uma dívida ativa. Ter pendências na Sefaz estadual também siginifica poder ter o envio de documentos fiscais bloqueado até regularização. Isso pode significar prejuízos e perda de oportunidades de negócio.
Credenciamento na Sefaz: como ser um contribuinte?
Para realizar as operações e usufruir dos serviços da SEFAZ, é preciso realizar o credenciamento nesse órgão. Então, é preciso entrar no site e seguir os passos, os quais podem variar a depender do portal do seu estado. Essa etapa de acesso ao portal pode exigir o certificado digital da empresa para confirmação da identidade do interessado.
Além disso, é preciso cadastrar o contador responsável. Para isso, o contador deve ter registro ativo e regularizado no CRC. Geralmente é o próprio contador quem faz todo esse processo de credenciamento na Sefaz para que empresa possa iniciar as suas emissões fiscais.
Você já conhecia as funções da SEFAZ? Sabia da importância desse órgão para o comércio brasileiro e como as suas operações também passam por esse orgão?
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