Com as novas modalidades de negócios, é possível contratar profissionais autônomos de forma segura, tanto para a empresa quanto para esse profissional. Mas como contratar uma prestação de serviços e poder pagar devidamente o profissional sem vínculo empregatício? Como ter os documentos regularizados para não sofrer nenhuma cobrança posterior e indevida?
A maneira mais adequada para efetuar pagamentos para profissionais autônomos e garantir a legitimidade desse acordo de prestação de serviços é por meio do Recibo de Pagamento Autônomo, o RPA. É sobre isso que vamos falar neste artigo. Para entender o RPA, como funciona e como emiti-lo, continue a leitura e confira!
RPA: como funciona e o que é?
O RPA é um Recibo de Pagamento ao Autônomo que tem por finalidade comprovar que um profissional contratado sem vínculo empregatício com a empresa recebeu pelos serviços prestados. Esse documento é emitido pelo contratante de forma legítima aos profissionais que não possuem CNPJ.
Isso significa que um empreendimento pode contratar uma pessoa física para a prestação de serviços e formalizar essa contratação por meio do RPA. Portanto, essa é uma alternativa que permite a terceirização de atividades com o registro dos valores devidos e com o recolhimento de impostos, o que mantém a empresa em conformidade legal. O RPA é um documento que substitui a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço nos casos em que o profissional não tiver uma empresa com CNPJ ativo. Assim, esse documento promove garantias, como:
- estabelecer que o trabalho foi executado dentro da lei;
- determinar que é uma atividade temporária, de curta duração;
- afirmar que não possui vínculo empregatício e determina que o serviço é terceirizado.
Assim, é uma segurança para o profissional que executa o serviço e uma garantia para a empresa que se mantém regularizada nos seus deveres como contratante e pagadora.
Quando utilizar e quais informações são importantes no RPA?
O RPA é um documento utilizado para prestação de serviços ocasionais, com curta duração e que serão realizados por profissionais sem CNPJ ativo. As principais informações que devem estar presentes nesse documento, são:
- Razão Social e CNPJ do pagador, quando aplicável;
- dados do profissional autônomo;
- assinatura do responsável pela empresa (contratante);
- data de pagamento;
- descontos, como IRRF, ISS, INSS.
Também deve estar especificado o valor a ser pago pela prestação de serviços, tanto o valor bruto quanto o valor líquido, incluindo todos os descontos. Além disso, outra informação importante é a que se refere às atividades que foram contratadas e pelas quais o prestador deverá receber.
Como fazer a emissão do RPA?
A emissão do RPA deve ser feita pelo contratante do serviço e, embora o profissional autônomo seja considerado um contribuinte, o responsável pelo recolhimento dos impostos é o tomador do serviço. Por isso, para que todos os valores sejam mensurados devidamente, é necessário contar com os profissionais de contabilidade da empresa. Pois, isso pode exigir a realização de cálculos mais complexos durante a prestação de contas exigidas mensalmente.
Alguma das dúvidas mais frequentes em relação ao RPA são sobre quais impostos são retidos do profissional autônomo. Por esse motivo, listamos:
- o INSS: alíquota de 11%, com exceção das entidades que estão isentas de contribuições (nesse caso a alíquota sobe para 20%);
- o IRRF: alíquota de 7,5% a 27,5%, que é a retenção de imposto de pessoa física (quando for superior a R$1904,00);
- o ISS: alíquota de 2% a 5%, que são os impostos sobre serviços;
- o SEST/SENAT: alíquota cobrada exclusivamente de profissionais autônomos de transporte de carga com uma redução na base de cálculo equivalente a 20% e com recolhimento de 2,5% de imposto.
Para os serviços prestados para outras pessoas físicas, a base de cálculo do INSS deve ser de 20% sobre os rendimentos (ou até no teto).
Quais as vantagens de um sistema de geração RPA automático?
Uma das vantagens em contratar profissionais terceirizados para a sua empresa é a de redução de encargos gerados pelo vínculo entre empregado e empregador no modelo de trabalho CLT. No cenário atual, o modelo de trabalho autônomo tem se tornado cada vez mais intensificado. Portanto, nesse contexto, os profissionais podem continuar atuando livremente com foco nas habilidades que possuem e gerando renda para a sua sustentação.
Algumas empresas possuem um sistema de gestão que permite a realização do cálculo completo, de forma detalhada e automatizada, compreendendo todas as informações importantes para a geração do RPA. Devido à alta tecnologia, o sistema oferece vantagens, como:
- redução de riscos de cobranças indevidas;
- otimização de custos;
- flexibilidade;
- controle mais específico sobre as operações e as gerações de cálculos realizados.
O RPA tem também um relação com vários impostos. Por exemplo, o cálculo base do ISS vai depender das alíquotas cobradas por cada município, por isso, os valores podem diferenciar de uma região para outra. Já na base de cálculo do IRRF, é possível utilizar o aplicativo da Receita Federal, que permite a contribuição de pessoa física ou mesmo realizar o recolhimento pelos sistemas de gestão da empresa. Para as operações referentes ao INSS, acesse o site da Previdência Social no tópico de contribuições para empresas e realize os processos conforme orientado na página do site, observando com atenção todas as orientações para o preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS).
Em nossa ferramenta gratuita de RPA é possível fazer simulações de emissão e valores a serem destacados usando a nossa calculadora de RPA.
O RPA faz parte da rotina fiscal das empresas
Com base nas informações anteriores, você consegue perceber a importância de utilizar o RPA em caso de contratação de serviços terceirizados. Isso porque é necessário fazer o cruzamento de dados e prestação de contas com os recolhimentos devidos sobre cada serviço. Essa prática mantém a empresa em dia com suas obrigações tributárias, vinculando o profissional como trabalhador sem vínculo empregatício.
Terceirizar os serviços da sua empresa e reduzir os custos do seu negócio com as contratações de pessoal na sua empresa. Esse ponto é uma das maiores vantagens em trabalhar com profissionais autônomos, além de ser uma modalidade de negócios que está crescendo e ganhando cada vez mais visibilidade.
Agora que você já entendeu o RPA como funciona, saiba que ele pode ser feito por modelo pré-pronto, impressos ou mesmo gerados pelo sistema de gestão de uma empresa. Deve-se observar todas as informações inclusas no documento para que sua validade seja legítima e em conformidade legal.
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