Há diferentes sistemas que regulam o transporte nacional e todos eles são controlados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Neste artigo, falaremos desse assunto: sobre a agência reguladora dos meios de transporte terrestres, para que ela serve, os órgãos sob sua supervisão e como se cadastrar no sistema ANTT. Veja o que é ANTT e sua importância para a regulamentação de transportes!
O que é ANTT?
Começaremos definindo o que é ANTT. Trata-se da agência que regula os transportes terrestres no Brasil. Foi criada pela Lei nº 10.233/2001 e atua, inclusive, sobre o transporte rodoviário de cargas, que se responsabiliza por aproximadamente 60% da movimentação de cargas em nosso território.
Como funciona a ANTT?
Algumas funções da agência são:
- criação de normas que ajudam a manter a competitividade no mercado;
- fiscalizar atividades pertinentes ao setor de transportes;
- assegurar a qualidade dos serviços oferecidos;
- monitoramento dos acidentes;
- acompanhamento ambiental das concessões rodoviários.
Quais são os elementos supervisionados pelo Sistema ANTT?
Vejamos agora os principais sistemas sob a supervisão da ANTT.
RNTRC
O RNTRC é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Trata-se de um documento emitido pela Agência Nacional de Transporte Rodoviário, obrigatório para todos os transportadores rodoviários que ganham dinheiro conduzindo cargas.
O RNTRC oferece benefícios como:
- formalizar o registro das atividades;
- organizar o mercado de transporte de carga rodoviário;
- fiscalizar as atividades relacionadas;
- promover um maior conhecimento de como funciona o mercado (oferta, concorrência, distribuição espacial, idade da frota, área em que os transportadores);
- reconhecer os diferentes perfis de transportadores (empresas, autônomos, cooperativas);
- conferir mais segurança na contratação dos profissionais;
- inibir a ação de atravessadores.
OTM
OTM é o Operador de Transporte Multimodal. O transporte multimodal é aquele que, regulamentado por um só contrato, usa duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem ao ponto de chegada.
O OTM, por sua vez, é a empresa que se responsabiliza pela efetivação desse transporte, usando meios próprios ou de terceiros. Suas responsabilidades são:
- executar o contrato multimodal;
- assumir prejuízos decorrentes da perda;
- responder por ações ou omissões dos envolvidos.
Seguro de Responsabilidade Civil
Também conhecido como seguro RCTR-C, esse é o seguro contratado pela empresa contratada que cobre apenas os prejuízos causados pelo próprio transportador (colisões, abalroamento, capotagem, incêndio, explosão do veículo de transporte).
VPO
Trata-se do Vale Pedágio Obrigatório. Foi criado para atender a uma das reivindicações mais importantes dos caminhoneiros autônomos: desoneração do transportador de pagar o pedágio.
PEF
PEF é o Pagamento Eletrônico de Frete. E parceria com as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs), ele tem o objetivo de centralizar e organizar o mercado acessório ao mercado de Transporte Rodoviário de Cargas.
Como se cadastrar no Sistema ANTT?
Para se cadastrar na ANTT, o processo é simples. Basta acessar o cadastro de formulário na Central ANTT e preencher os dados:
- tipo de ANTT que precisa (empresa, transporte autônomo);
- nome (pessoa física ou jurídica);
- número de WhatsApp;
- CPF/CNPJ;
- e-mail de contato;
- quantidade de veículos que deseja incluir na ANTT.
Será gerado o valor total do cadastro. Esse valor depende da quantidade de veículos e pode ser parcelado ou pago em cota única de PIX, com 5% de desconto.
Depois do pagamento, serão solicitados os documentos necessários para que o registro na ANTT seja concluído.
Agora você já sabe o que é ANTT, como funciona a ANTT, que outros sistemas integram o sistema ANTT. Participar desse sistema é importante para todo profissional da área se manter mais seguro e atualizado.
O que achou do post? Já está cadastrado no sistema ANTT? Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Aproveite para fazer seu comentário nos espaços a seguir!
