A Era da Informação (ou da Tecnologia) tem influenciado todas as economias do mundo e alcançou, também, o setor público. Toda a sociedade foi remodelada e os governos tiveram de pensar em novos modelos de administração e de superação de modelos burocráticos do passado.
No Brasil, não foi diferente. Uma nova cultura do trabalho público precisava ser criada para que os cidadãos brasileiros pudessem manter a confiança nos serviços públicos aqui prestados.
O Posto Fiscal Eletrônico foi um dos produtos criados para reinventar o setor público brasileiro. Quer entender mais sobre o que ele se trata? Continue com a leitura!
O que é o Posto Fiscal Eletrônico?
Em 1995, a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) observou a desatualização e o anacronismo de seus processos vigentes. Então, decidiu se reinventar buscando uma forma de melhorar a qualidade e a produtividade dos serviços públicos.
A CAT queria criar um novo modelo de atendimento ao usuário desses serviços, adotando uma política de transparência para todos e substituindo a burocracia pela automatização de procedimentos. Assim, surgiu o Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
É um site da Secretaria da Fazenda. Por meio dele os contribuintes de ICMS podem efetuar processos como:
- solicitação de AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais);
- consulta da Conta Fiscal;
- pedidos de Parcelamento para tributos estaduais;
- credenciamento de NF-e;
- envio de GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS).
Para acessar o site, é necessário que o contribuinte tenha a senha do Posto Fiscal Eletrônico, que deverá ser obtida após a abertura de sua empresa.
Como efetuar a solicitação da senha do PFE?
Para contribuintes que tenham certificado digital, A1 ou A3, é possível efetuar a solicitação eletronicamente através do SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico).
Para contribuintes que não tenham certificado digital, é necessário preencher o Requerimento de Senha Online.
Reúna a documentação exigida e verifique se há a necessidade de agendamento. Caso positivo, faça o agendamento e compareça ao Posto Fiscal ou ao Poupatempo mais próximo para realizar a solicitação.
Qual a documentação exigida para a geração da senha?
Quanto o agendamento for realizado, alguns documentos necessários serão solicitados. É importante que você verifique cada um deles, mas listamos aqui os documentos padrões das solicitações:
- documentos constitucionais: pode ser o Contrato Social, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou o Requerimento de Empresário, dependendo de qual for o quadro societário da empresa;
- documentos de identificação: RG, CPF e comprovante de residência do responsável legal pela empresa e/ou do contador, ou do contabilista, dependendo da forma de acesso;
- requerimento de Senha Online: deverá ser preenchido eletronicamente. O responsável pela empresa precisará esclarecer se está solicitando a primeira ou uma segunda emissão, especificar quem vai retirar a senha (se é um sócio ou um procurador), assinar e reconhecer firma;
- agendamento realizado, quando houver a obrigatoriedade pelo estado;
- procuração concedendo poderes do outorgante, enquanto empresa, para o outorgado, enquanto procurador, de modo que este possa fazer a retirada de senha, e;
- documentos de identificação do outorgado: RG e CPF.
A emissão da senha é gratuita?
Sim, a primeira emissão da senha é gratuita. No entanto, para as demais emissões, em caso de perda de senha ou acesso, é cobrada uma taxa, que deve ser recolhida por meio de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).
É possível obter uma nova senha de forma eletrônica em caso de esquecimento?
Sim. No portal de acesso, basta clicar em “Caso tenha esquecido a senha, clique aqui para verificar como reemitir outra senha”.
Por mais que os processos sejam similares, cada estado traz uma legislação específica a respeito do tema. As orientações fornecidas aqui servem somente para o estado de São Paulo. Portanto, não esqueça de verificar as particularidades do SEFAZ de seu estado para a obtenção de senha.
Posso acessar o Posto Fiscal Eletrônico sem o usuário e a senha?
Ainda que o contribuinte de ICMS tenha o certificado digital, há a exigência de informar os dados de usuário e senha. Então, não é possível acessar o Posto Fiscal Eletrônico sem apresentar ambos os dados.
A integração digital de documentos: o que é o DTE-e e como ele funciona?
Um caminhão costuma ficar, em média, 6 horas parado por viagem apenas em operações de fiscalização e a burocracia desse processo exige cerca de 20 documentos de transportes.
O DTE-e é a sigla para Documento de Transporte Eletrônico criado pelo Ministério da Infraestrutura com o objetivo de unificar todos esses documentos de transporte em um só lugar. Portanto, a proposta visa um avanço tecnológico e se integra aos mecanismos já existentes de fiscalização eletrônica.
Trata-se de um documento exclusivamente digital, gerado através de um aplicativo simples para o caminhoneiro, em um sistema integrado às transportadoras ou embarcadores. Assim, ele unifica todas as autorizações para transporte de carga ou de passageiros em um mesmo aplicativo.
Um chip acoplado ao veículo realiza a leitura eletrônica dos dados e, assim, o motorista consegue seguir viagem sem precisar ser parado no caminho e sem precisar apresentar dezenas de documentos impressos em postos de fiscalização e pesagem.
Ele serve para facilitar e agilizar a fiscalização e, assim como o Posto Fiscal Eletrônico, economizar tempo para os transportadores, embarcadores, cooperativas, motoristas e até para o serviço público.
Com informação digital e integrada, o DTE-e melhora a segurança nas estradas e torna a logística brasileira mais eficiente.
Quais as vantagens do Posto Fiscal Eletrônico na logística brasileira?
O Posto Fiscal Eletrônico trouxe vantagens para os contribuintes melhorando significativamente os serviços prestados, disponibilizando maior número de informações a respeito deles, reduzindo burocracias e uniformizando exigências das diversas unidades da CAT.
O tempo de deslocamento dos usuários às unidades e o tempo de espera nos postos fiscais foram diminuídos, pois, boa parte do atendimento foi todo automatizado.
As informações ficaram mais acessíveis e confiáveis. Além disso, os agentes fiscais de rendas de funções internas passaram a realizar a fiscalização direta de tributos ao serem liberados de outras funções.
Houve economia nos custos de operacionalização, na manutenção de recursos humanos e materiais e no consumo de papel.
Se antes o conhecimento adquirido pelo serviço público não era compartilhado, com o Posto Fiscal Eletrônico, isso deixou de ser um problema! Portanto, podemos considerar que os objetivos como agilidade no acesso e a redução de custos nos serviços públicos foram atingidos.
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