(Última alteração em: 2 de Fevereiro de 2022)
Você sabe o que as siglas CFOP e CT-e indicam e como estão relacionadas? A primeira consiste em um código que deve ser usado para definir o tipo de operação fiscal realizada, já a sigla CT-e se refere ao documento Conhecimento de Transporte Eletrônico e tem relação mais ampla com o registro da prestação do serviço de transporte. Portanto, o CFOP é um dos elementos do CT-e e a sua escolha deve ser feita adequadamente para evitar que a emissão do documento seja invalidada.
Esse documento serve para registrar a atividade de transporte, principalmente para finalidades fiscais. Nesse contexto, o CFOP ajuda a definir como será feito o recolhimento de impostos sobre as mercadorias transportadas e recebidas.
Por isso, ele deve ser definido com base em algumas variáveis, como o estado de origem e destino da mercadoria. Para ficar mais claro, mostraremos como definir o CFOP correto para o CT-e. Continue lendo.
O que é o CFOP?
O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. Essa sequência numérica tem 4 dígitos que identificam a natureza da circulação dos produtos e da prestação de serviços. Portanto, seu uso vai além dos transportes.
A criação do código ocorreu pelo Convênio S/Nº/1970. Na época, tinha apenas 3 dígitos. Porém, aumentou a quantidade devido a exigências do mercado.
De toda forma, a finalidade é definir a tributação sobre a operação. Por isso, os diferentes tipos de CFOP classificam as notas fiscais como sendo de entrada ou saída. Além disso, separam por natureza da transação e região.
Qual é o CFOP para o CT-e?
É importante saber que cada número do CFOP para o CT-e tem uma identificação. Por isso, existem algumas regras a seguir. Entenda o que deve ser usado para definir o código.
Primeiro dígito
Indica se a nota fiscal é de entrada ou saída. No primeiro caso, as opções de dígito inicial são:
- 1: refere-se a operações realizadas no estado;
- 2: indica que o destinatário está em um estado e o remetente está em outro. Portanto, envolve duas unidades da federação;
- 3: sinaliza que a mercadoria vem do exterior.
Por sua vez, se a nota for de saída, existem outras três alternativas. Elas são:
- 5: mostra que a emitente da nota está no mesmo estado da pessoa física ou jurídica que receberá o produto;
- 6: é a opção para quem enviará a mercadoria para outro estado;
- 7: é voltado para operações de exportação, ou seja, quando a empresa vende para outro país.
Segundo dígito
Indica o grupo ou operação realizada. As opções são:
- 1: compra, venda, industrialização, transferência ou serviços;
- 2: devolução ou compra de energia elétrica;
- 3: aquisição de serviços de comunicação e transporte;
- 4: mercadoria com substituição tributária ou integração;
- 5: exportação, ativo imobilizado ou material de consumo;
- 6: crédito, ressarcimento de ICMS ou combustíveis;
- 9: outras entradas e saídas, como simples remessas, amostras grátis, conserto, bonificação, exposição, acobertamento de cupom e feiras.
Terceiro e quarto dígitos
São analisados em conjunto, porque mostram a operação, o tipo de produto, a condição da operação e mais. Aqui, existem várias possibilidades.
Dentro desse contexto, os CFOPs válidos para autorização de CT-e são os seguintes:
- 1.206, 2.206, 3.206, 5.206, 6.206 e 7.206 — anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte;
- 5.351 e 6.351 — prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 5.352 e 6.352 — prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
- 5.353 e 6.353 — prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
- 5.354 e 6.354 — prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 5.355 e 6.355 — prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia elétrica;
- 5.356 e 6.356 — prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural;
- 5.357 e 6.357 — prestação de serviço de transporte a não contribuinte;
- 5.359 e 6.359 — prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte, quando a mercadoria transportada está dispensada da emissão de nota fiscal;
- 5.360 e 6.360 — prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte;
- 5.601 — transferência de crédito de ICMS acumulado;
- 5.602 — transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS;
- 5.603 e 6.603 — ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
- 5.605 — transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa;
- 5.606 — utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais;
- 5.932 e 6.932 — prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da federação diversa daquela onde inscrito o prestador;
- 5.949, 6.949 e 7.949 — outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado;
- 7.358 — prestação de serviço de transporte.
Como o frete determina o tipo de CFOP para o CT-e?
O CFOP para o CT-e é determinado pelo estado em que a transportadora está localizada (origem) e o destino da operação, que é o local em que o cliente está. Nesse segundo caso, é preciso observar o frete, ou seja, se é Cost, Insurance and Freight (CIF) ou Free on Board (FOB).
O CIF é organizado pelo embarcador. Por isso, é mais comum em operações B₂C, ou seja, em operações de empresas para consumidor final e especialmente nos e-commerces. Por sua vez, o FOB é responsabilidade do destinatário. É mais utilizado em vendas B₂B, ou seja, operação de empresa para empresa e é conhecido também como “frete a pagar”.
Apesar desses dois termos terem sido criados para os transportes hidroviário e marítimo internacionais, agora são utilizados para transporte rodoviário. Por isso, sempre que for frete a pagar, é FOB. Caso contrário, é CIF. Observe que o frete define quem é o tomador do serviço de transporte.
A partir disso, você consegue definir qual é o CFOP. Isso porque fica mais claro qual é o tipo de operação, bem como sua natureza, origem e destino. Dessa forma, o código serve para organizar e registrar a movimentação das mercadorias e determina como o recolhimento de impostos deverá ser feito.
Por isso, o CFOP para CT-e é mais que uma burocracia necessária à sua rotina fiscal. Na verdade, ele ajuda a gerenciar as atividades para evitar que a sua transportadora emita o Conhecimento de Transporte de forma errada, tenha seu documento invalidado ou receba multas.
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