(Última alteração em: 24 de junho de 2021)
No dia 25 de maio de 2019, o Governo Federal lançou o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e. Anunciado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a fase de testes do DT-e teve início no estado do Espírito Santo.
Tal documento entrou no marco regulatório de 20 de junho de 2018, como reivindicação dos caminhoneiros, para facilitar a fiscalização do tráfego e, principalmente, fazer valer a tabela de fretes mínimos, estipulada na mesma época, como uma das medidas para dar fim à greve.
Desde então, muito se falava a respeito de como funcionaria essa nova forma de fiscalização, tendo em vista que já existe uma certa quantidade de documentos que o motorista precisa estar de posse, ao realizar o transporte de carga.
No entanto, ao que tudo indica, o projeto tem como principal objetivo desburocratizar a operação de transporte de carga. Continue com a leitura para saber como o DT-e promete facilitar a rotina das transportadoras e caminhoneiros autônomos.
O que é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)?
O novo documento promete unificar uma série de registros exigidos durante o transporte de cargas no Brasil. Com isso, não será necessária a versão impressa do DANFE, DACTE e o DAMDFE, por exemplo.
Nesse projeto, o DT-e relacionará os documentos utilizados no transporte de carga, como CT-e, MDF-e, CIOT, dados do seguro, RNTRC cadastrados, entre outras verificações. Também, será por meio do documento eletrônico de transporte que será possível averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo devidamente aplicada.
O DT-e faz parte do projeto 3i — Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016, que trata sobre o uso de tecnologias para aperfeiçoar a logística multimodal em todo o país, entre outros setores, como educação e infraestrutura dos municípios.
Como funcionará o DT-e?
Segundo vídeo publicado pelo Governo Federal, o documento será emitido pelo caminhoneiro autônomo ou transportador, por intermédio de um aplicativo que terá integração com transportadores e embarcadores. Esse aplicativo conterá todas as autorizações necessárias para iniciar o transporte de cargas ou de passageiros. O sistema ainda permitirá o agendamento de embarque e desembarque nos portos.
O projeto-piloto está sendo realizado por meio de monitoramento eletrônico já existente, o Canal Verde, que atua em 55 pontos no território nacional. De acordo com as informações do Governo Federal, os dados de aproximadamente 20 documentos precisarão ser apresentados no DT-e, por meio do aplicativo. No entanto, ainda não há especificações a respeito de quais são esses 20 documentos citados.
A leitura destes dados será feita por intermédio de um chip atrelado ao veículo e que, após ser lido pelo equipamento presente nos pontos de fiscalização, permitirá que o condutor siga com a viagem sem que seja necessário ser parado para apresentar documentos impressos, realizando a parada do veículo apenas em casos em que seja constatado alguma irregularidade.
Quando o DT-e entrará em vigor?
Ainda não há previsão para a vigência definitiva do documento eletrônico de transporte, tendo em vista que o projeto-piloto teve seu início há pouco tempo. Antes de estipular uma data, ainda cabe ao governo seguir uma série de testes e validações, para que então seja disponibilizado manuais (layouts). Somente depois de finalizadas essas etapas é que a data de início de vigência do DT-e será estipulada.
O que devo fazer para me ajustar ao documento eletrônico de transporte?
Por enquanto, ainda não há obrigatoriedades ou notas técnicas que alterem o cenário atual. Isso significa que ainda não será necessário realizar qualquer mudança ou ajuste. Frisamos que o projeto ainda está em fase de testes e depende de uma série de verificações e adequações para que seja definida uma data de início.
Por esse motivo, acreditamos que essas mudanças ainda levarão um certo tempo para iniciar, visto que ainda há um longo caminho adiante. Inclusive no que diz respeito a testes, adaptações, aprovações de normas e outros trâmites legais que fazem parte de todo o processo de implantação mesmo depois das aprovações iniciais.
Em suma, documentos como CT-e, MDF-e, PEF e NF-e, ainda serão necessários nas operações, tanto antes quanto depois do início da vigência do DT-e, já que eles, entre outros documentos, fazem parte também de outros grandes projetos governamentais, como o SPED, o que dificulta a inutilização dos mesmos.
Quais são as principais vantagens do DT-e?
Na prática, como o DT-E pode fazer a diferença? A seguir, você verá uma lista de vantagens que ele traz para o trabalho, para os motoristas e para a própria fiscalização. E, é claro, entenderá melhor como ele vai afetar na prática o dia a dia de quem trabalha com logística e transporte de cargas.
Menos burocracia
As filas de parada de veículos em postos de fiscalização são longas e cansativas, demandam muito tempo. Acredite, muitos profissionais ficam na espera por cerca de 6 horas em média. Algo que afeta bastante o andamento do transporte e a própria motivação dos motoristas.
Com o Documento Eletrônico de Transporte, a conferência pode ser muito mais rápida. Esse tempo de espera é reduzido com a leitura eletrônica, fazendo com que a autorização ocorra mais facilmente, inclusive em relação à apresentação de dados do veículo e pesagem.
Praticidade
A necessidade de usar documentos impressos não é nada prática. Pode gerar confusão, esquecimento e exigem muito mais tempo para uma análise atenta. As paradas ocorrem com maior frequência, o que deixa a logística brasileira pouco eficiente.
Com a praticidade do Documento Eletrônico de Transporte, tudo isso melhora, inclusive a fiscalização. Sabia que até mesmo a arrecadação e o PIB do setor aumentam? O que significa que todo o processo fica mais leve, prático, rápido e ainda ajuda muito na atuação do setor.
Digitalização do negócio
Chega de papelada! Isso, muitas vezes, traz apenas complicações e atrasos para seu negócio. A ideia do DT-e é justamente fazer com que tudo seja devidamente digitalizado, de modo a facilitar acessos e conferências.
Essa iniciativa ainda permite unificar todos os documentos que devem ser apresentados pelos motoristas em postos de fiscalização em rodovias. Tudo pode ser feito com um simples aplicativo de celular e alguns cliques.
Redução de custos
O DT-e também contribui para a redução de custos na viagem. Ele permite que todo um planejamento seja realizado, incluindo a agenda de operações de embarque e desembarque em portos, e facilita a integração com outros sistemas importantes, como o Portolog e o Porto sem Papel.
Dessa maneira, seu negócio pode realocar os custos, conforme economiza, para outras atividades que precisam de mais atenção financeira. É assim que ele poderá continuar a crescer e, principalmente, a lucrar ao fazer os investimentos certos. Quanto mais moderno for o sistema de documentação, mais vantagens nesse sentido você obterá.
Produtividade
Como a intenção é que haja menos tempo de espera nos postos de fiscalização, vale destinar um olhar especial também para os motoristas. Muito do tempo que se perde na espera influencia em seu desempenho como profissional: é inevitável não se abater com o cansaço.
Essa é uma profissão que enfrenta perigos diariamente, portanto, é essencial lembrar que a digitalização e a praticidade dos documentos contribuirão para que a jornada de trabalho seja mais agradável. Os profissionais saem ganhando e o negócio também, uma vez que tudo será muito mais eficiente.
Segurança
Além disso, mais produtividade significa mais disposição e mais disposição está associada à segurança. Com isso, os motoristas seguirão seu caminho muito mais protegidos, bem-dispostos, atentos e tranquilos na certeza de que todo o transporte está devidamente regularizado.
Vale ressaltar que tudo isso será conferido de maneira rápida, sem a exigência da espera e de outras burocracias ou responsabilidades. O DT-e, sem dúvida alguma, terá um importante papel na melhoria do tráfego e da segurança para todos os envolvidos, de motoristas a responsáveis pelo monitoramento de carga.
Validação eletrônica
Além do uso do aplicativo, o DT-e também contará com a leitura de dados por meio de um chip, que ficará acoplado ao veículo. Dessa forma, ficará mais fácil fazer a checagem e a comparação de dados, além de demais registros via aplicativo sobre os números e informações envolvidas no transporte.
Com a confirmação, o motorista poderá seguir em frente sem maiores empecilhos ou necessidade de comprovações: elas já estarão devidamente esclarecidas e amplamente detalhadas dentro do sistema pelo acesso via chip. O transporte de cargas estará seguro até seu destino.
Modernização
Por fim, o Documento Eletrônico de Transporte também é uma proposta para transformar o Brasil em um país muito mais moderno e conectado. Hoje, vivemos na era da tecnologia e não há mais motivo para manter processos longos, e burocráticos que podem ser evitados facilmente com um sistema como esse.
A implantação do DT-e representa uma enorme evolução não apenas para o setor, mas para a economia do país como um todo. Sendo assim, é indispensável torná-lo parte da realidade do seu negócio e ajudar o país a evoluir ainda mais.
Do que se trata a nova portaria relacionada ao Documento Eletrônico de Transporte?
Em 23 de abril de 2021, uma nova portaria relacionada ao Documento Eletrônico de Transporte foi criada. Ela consiste na determinação do Ministério da Infraestrutura para a criação de um Grupo de Trabalho responsável pela especificação e implantação do DT-e em todo o território nacional.
O objetivo desse Grupo de Trabalho será planejar, articular, coordenar, gerir e administrar todas as ações relacionadas ao DT-e, para que ele se consolide o quanto antes e passe a desburocratizar a segurança da prestação de serviços de transporte de cargas.
Ele será composto por representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura — SE/Minfra e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Além de contar com suporte técnico e informações cedidas pelo Ministério da Infraestrutura ou entidades vinculadas a ele.
A princípio, entre as ações do Grupo de Trabalho estas são as mais importantes:
- apoio à secretaria executiva do Ministério do Trabalho;
- aprovação da operacionalização do DT-e e demais detalhes relacionados à implantação;
- definição de normativos legais e infralegais para regulamentar o documento;
- homologação de soluções tecnológicas que permitam o funcionamento do DT-e;
- aprovação de relatórios técnicos de acompanhamento ao processo de implantação;
- realização de reuniões para análises e manifestações.
O Grupo de Trabalho já foi escolhido, inclusive com direito a suplentes, e está em atividade desde que a portaria entrou em vigor. Dessa maneira, resta apenas acompanhar as atividades que estão a cargo do grupo para averiguar a vigência e obrigatoriedade do Documento Eletrônico de Transporte.
Agora que você já sabe tudo sobre o Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e, não deixe de acompanhar sua evolução e implementações, para que a adaptação a essa legislação também ocorra de uma maneira prática dentro do seu negócio.
Com certeza, você só terá a ganhar, assim como o setor, que ficará muito mais eficiente e seguro em todos os sentidos. É muito importante fazer parte dessa mudança, então, mesmo que ainda não haja obrigatoriedade, não se esqueça disso!
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