(Última alteração em: 5 de Fevereiro de 2021)
O transporte de carga internacional envolve o planejamento de rota, custo, gestão de riscos e organização da documentação necessária. Para garantir que esse transporte seja realizado de forma segura e eficaz, deve-se tomar cuidados antes mesmo de o serviço ocorrer.
Contudo, muitas empresas ficam confusas quanto às suas responsabilidades e quais os documentos devem reunir com a finalidade de cumprir com as obrigações legais e fiscais. Por isso, neste artigo vamos explicar como funciona esse tipo de transporte e listar a documentação requerida por parte do transportador. Confira a seguir!
Como funciona o transporte de carga internacional?
O transporte de carga internacional diz respeito ao deslocamento físico de produtos de um país ao outro, desde o armazém de produção ou venda até o consumidor final. O fluxo logístico de exportação e/ou importação de cargas pelo modal rodoviário inclui as etapas:
- no país exportador: inicia com o transporte interno do local de produção para a alfândega do vendedor, depois segue para o terminal aeroportuário ou portuário de origem;
- no país importador: inicia no terminal aeroportuário ou portuário de destino até a alfândega do comprador, depois há o transporte interno até o local de destino.
É um serviço regido por um contrato internacionalmente acordado entre os dois países envolvidos. Nesse sentido, deve ser seguido um conjunto de regras e padrões internacionais, as quais explicitam as responsabilidades do comprador e do vendedor no processo de exportação e importação. Isso inclui quem deve arcar com os custos do seguro e quem é responsável pelo frete.
Qual é a documentação necessária?
A fim de cumprir com as responsabilidades fiscais, é necessário organizar todos os documentos exigidos durante as diferentes etapas de transporte da carga, desde o remetente até o destinatário. É importante lembrar que o transportador precisa levar consigo toda a documentação, uma vez que na falta deles a empresa pode sofrer autuações e apreensões por inconformidade com o Fisco.
O objetivo é materializar a cobrança de impostos de cada país, especialmente a fim de oficializar como cada governo deverá receber determinado tributo e também para que o serviço seja realizado de maneira legal e regular. Além disso, a burocracia é fundamental para controlar as entradas e saídas de mercadorias conforme as normas adotadas por cada nação.
Veja abaixo quais são os documentos exigidos para realizar a importação ou exportação de cargas.
Nota Fiscal Eletrônica
A NF-e, sigla de Nota Fiscal Eletrônica, é documentação digital emitida pelo embarcador da carga para a Receita Federal eletronicamente, como o próprio nome já diz. O documento busca registrar a venda das mercadorias e identificar quem é o vendedor e o comprador.
Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CT-e, ou Conhecimento de Transporte Eletrônico, também é um documento eletrônico, a fim de documentar toda a prestação de serviços da movimentação da carga. É exigida para todos os modos de transporte e, em caso da empresa ter frota própria, deve ser credenciada na Secretaria da Fazenda (Sefaz) da unidade federativa correspondente para ser autorizada a emitir o CT-e.
Em conjunto, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) deve ser emitido para acompanhar a carga durante todo o transporte, se houver fiscalizações em postos. Esse documento também tem o objetivo comprovar a prestação do serviço, o qual deve ser assinado e carimbado pelo destinatário no momento do recebimento, a fim de comprovar que a entrega foi concluída.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Já o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, MDF-e, é emitido em casos de transporte de diferentes produtos (os quais exigem a emissão de mais de uma NF-e e um CT-e) no mesmo veículo. O documento simplifica as obrigações fiscais de fornecedores e prestadores de serviços, assim como agiliza o processo de registro dos documentos e identifica cada mercadoria em trânsito.
Ainda, desde outro de 2017 é requerido informar o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) no documento, previamente no início da viagem. É essencial para que sejam acobertados danos a terceiros se houver sinistros no traslado terrestre, como colisão, tombamento, capotagem explosão e incêndio.
Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é a versão em papel da Nota Fiscal Eletrônica e deve acompanhar a mercadoria da origem até o destino. No entanto, ele não substitui a versão eletrônica, sendo somente uma simplificação dela.
A documentação deve conter informações para que seja possível consultar a NF-e, como:
- valor total dos produtos;
- código de barras;
- chave numérica (com 44 dígitos);
- descrição dos dados do remetente e do destinatário.
Quais são as principais questões fiscais sobre esse transporte?
Os procedimentos legais e fiscais para o transporte de mercadorias, especialmente em se tratando do comércio internacional, devem ser previa e cuidadosamente realizados. A emissão dos documentos acima listados é de obrigação das empresas transportadoras e de fornecedores para cumprimentos com as exigências do Fisco.
Com o objetivo de prevenir autuações e penalizações de ordem tributária, econômica e ao consumidor, tome total atenção nas exigências da Lei 8137/90, de registro de transações de compra e distribuição. Caso o transportador não apresente a documentação, a carga pode ficar ociosa por estar irregular e não será permitido cruzar a fronteira. Adicionalmente, deverá ser cobrada uma multa.
Como realizar o transporte com segurança?
Além do cuidado com a documentação antes do início da viagem, existem algumas recomendações de segurança para realizar o transporte de carga internacional da melhor forma possível. Confira o acompanhamento durante o trajeto.
Faça o monitoramento veicular
Uma dica fundamental de segurança é realizar o monitoramento da carga e da rota em tempo real. Para isso, invista em um software para acompanhar e rastrear o veículo e as mercadorias durante todo o trajeto. Isso auxilia em caso de sinistros, como roubo do veículo e acidentes. Também melhora a relação com o cliente, uma vez que pode acompanhar o status da entrega.
O sistema de monitoramento e localização de veículos contém diversas funcionalidades, como:
- monitoramento do percurso;
- localização precisa e em tempo real dos veículos;
- alertas de notificações ou pânico;
- relatórios gerenciais;
- cercas virtuais.
Mapeie os riscos de transporte
Outra questão a ser avaliada constantemente pela transportadora é realizar a gestão de riscos do transporte, antes e durante o traslado. Isso envolve entender todas as etapas do processo de transporte em detalhes, além de identificar os fatores de riscos (internos ou externos) que podem afetar o seu negócio.
Ao mapear os riscos, a organização passa a ter conhecimento das situações que podem desafiar e pôr em causa a segurança da frota e dos motoristas. Portanto, não deixe de investir nessa parte de gerenciamento.
Organizar a documentação de transporte de carga internacional não é apenas uma questão de burocracia entre países de origem e destino, mas também uma exigência para cumprir questões legais e fiscais. Lembre-se de que portar os documentos essenciais durante o deslocamento, incluindo todas as informações corretamente, garante a segurança e a conformidade de todo o processo.
Gostou deste artigo e deseja acompanhar mais conteúdos como este? Siga-nos nas redes sociais e acompanhe as novidades do setor! Estamos no Facebook, Twitter, Youtube e LinkedIn.
