(Last Updated On: 11 de fevereiro de 2020)
Conhecer bem os procedimentos fiscais no transporte de carga é fundamental para gerir as operações de forma acertada e garantir que o compliance será devidamente cumprido — o que ajuda a evitar problemas com o fisco.
Neste artigo, vamos mostrar quais são os documentos obrigatórios, os impostos que incidem sobre o transporte de cargas e outras informações que você precisa saber sobre o assunto. Continue conosco e confira agora mesmo!
Quais documentos são obrigatórios no transporte de carga?
Os documentos básicos para qualquer viagem consistem na documentação do veículo e na CNH do motorista. No que diz respeito ao transporte de cargas, é necessário portar:
- a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), por meio do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) impresso;
- o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), por meio do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) impresso;
- o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), por meio do Documento Eletrônico do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE).
Esses documentos auxiliares nada mais são do que a forma física dos documentos eletrônicos. Portanto, são eles que devem ser levados com o motorista.
Além disso, também é necessário o RCTR-C, o seguro obrigatório de responsabilidade civil relacionado ao transporte de cargas. Ele deve ser informado no momento em que o MDF-e é criado. Caso contrário, a emissão desse fica impedida de ser realizada.
Caso a transportadora contrate algum motorista autônomo, é necessário também gerar o Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT).
Essa é a documentação requerida para atender aos procedimentos fiscais no transporte de cargas. Todavia, existem algumas exceções que podem demandar documentos extras para que o serviço seja prestado. É o caso do transporte de cargas especiais (como produtos químicos e medicamentos) e também de itens que têm tamanho maior que o do veículo.
Caso você se depare com essas situações, vale a pena procurar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e se informar melhor a respeito de quais são os documentos necessários.
Quais impostos incidem ao transportar cargas?
Existe uma série de tributos cobrados sobre as operações de transportes de cargas e também para as empresas que atuam nesse ramo. São eles:
- o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o transporte intermunicipal e interestadual — cada estado tem uma alíquota diferente e a incidência deve ser informada no CT-e;
- o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para transportes intramunicipais, ou seja, realizados dentro do mesmo município;
- o Programa de Integração Social (PIS);
- a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- o recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para motoristas — no caso de contratação de autônomos, é necessário recolher a taxa de 20% antes de fazer o pagamento pelo serviço;
- o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quais são as exigências que mais geram multas?
Apesar de não serem mais tão recorrentes atualmente, existem multas aplicadas em caso de descumprimento das exigências para o transporte de cargas. Nos próximos tópicos, mostramos quais são elas.
Irregularidades na Nota Fiscal
A informação sobre o peso na Nota Fiscal é de responsabilidade do transportador. Porém, caso a informação declarada seja maior que o limite máximo do veículo, o contratante e a transportadora arcam com os custos e penalizações (multa e até mesmo apreensão do veículo).
Excesso de peso
Cada tipo de veículo tem um limite de peso máximo permitido. Caso ele seja ultrapassado, o contratante deve indenizar a transportadora pelos possíveis prejuízos que ocorrerem se a fiscalização identificar a infração pelo excesso de peso — e isso inclui o transbordo das cargas.
Contudo, se o transporte for fracionado (com cargas de mais de um cliente dentro do veículo), é a transportadora que se torna responsável pelo excesso de peso.
Estacionar em local proibido
Caso o destinatário não tenha garagem própria para a realização do processo de descarga e o motorista precise parar na rua, é preciso atentar para a existência de proibição para veículos de carga. Se ele parar em uma vaga com essa restrição, poderá ser autuado.
Horário de circulação
Algumas cidades, principalmente os grandes centros, implementaram restrições no que diz respeito ao horário de circulação de veículos de grande porte. Assim, é preciso atentar para os dias e horários nos quais o motorista precisa evitar rodar.
Entretanto, vale destacar que existem algumas cargas especiais que têm maior flexibilidade em relação ao horário. Trata-se de de carga viva, produtos perigosos e alimentos perecíveis, por exemplo. É de suma importância estar ciente da legislação local e verificar se o veículo tem essa autorização.
Além dessas, ainda existem as multas comuns que podem ocorrer no trânsito, como:
- uso de celular ao volante;
- falta do uso de cinto de segurança;
- ultrapassagem proibida;
- excesso de velocidade.
Como evitar a incidência de multas durante o transporte?
Para evitar a incidência dessas multas, é necessário que a empresa tenha um canal de comunicação confiável e atualizado para buscar informações sobre o ramo de atuação. Inscrever-se em newsletters é uma excelente forma de se manter atualizado sobre as principais mudanças do setor.
Além disso, a persona deve contar com uma consultoria contábil de confiança, para que ela possa estar preparada para as situações adversas.
Como se preparar para garantir um transporte de cargas seguro?
É importante estar atento às manutenções do veículo, investir em software para gestão de frotas, evitar regiões e rotas perigosas, realizar treinamentos para motoristas, adotar monitoramento e rastreio da frota e acompanhar de perto se as ações planejadas estão sendo implementadas na prática.
Agora que você já conhece melhor quais são os procedimentos fiscais no transporte de carga, vale a pena revisar seus fluxos de trabalho e avaliar se existem falhas que precisam ser corrigidas. Com o devido controle dos processos, o serviço se torna mais eficiente e seguro, além de estar adequado às exigências feitas pelo fisco.
O que achou do artigo? Que tal ampliar seus conhecimentos sobre o envio de mercadorias especiais? Não deixe de conferir quais são as melhores práticas para o transporte de cargas perigosas.
